JUÍZA RECEBE DENÚNCIA DO MPE CONTRA JOÃO EMANUEL, ADVOGADO, EX-DEPUTADO E OUTROS
06.05.2014

Juíza recebe denúncia do MPE contra João Emanuel, advogado, ex-deputado e outros

 A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, acatou a denúncia oferecida contra o vereador cassado João Emanuel  Moreira Lima (PSD), o jornalista apresentador e ex-deputado estadual Maksuês Leite, o ex-assessor jurídico da Câmara, advogado Rodrigo Cyrineu, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, o chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, e Gleisy Ferreira De Souza.

Todos são acusado por, em tese, terem praticado os crimes de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

"Analisando os autos, verifico que a inicial acusatória atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos réus supra nominados, todos qualificados nos autos 02/03, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme depoimentos, interrogatórios e documentos angariados na fase investigatória", diz trecho da decisão proferida no último dia 5 de maio.

A magistrada determinou que os acusados sejam citados para que apresentem, por meio de representante com capacidade postulatória, resposta à acusação, no prazo de 10 dias, conforme determina o artigo 396 de CPP.

Conforme o Gaeco, a denúncia é um desdobramento da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro no ano passado pelo Gaeco e teve como base documentos apreendidos na Câmara de Cuiabá e que comprovariam fraude no contrato milionário firmado com gráfica Propel (R$ 1.655.000,00), de propriedade segundo o Gaeco, do jornalista e apresentador Maksuês Leite.

A investigação do Gaeco apurou que o contrato com a empresa PROPEL se deu na modalidade “carona”, ou seja, adesão a uma Ata de Registro de Preços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para a prestação de serviços gráficos, do ano de 2012, ainda na gestão de Júlio Pinheiro, porém só foi efetivado quando João Emanuel assumiu a presidência.

“Tão logo assumiu a função de Presidente do Parlamento Cuiabano, afora seus malfeitos relatados no bojo deste mesmo procedimento, já constantes de prévia denúncia ofertada, ou então naquele em que fora igualmente denunciado (Operação Assepsia), deflagrou medidas destinadas a saquear o dinheiro público, pouco se preocupando em apagar os rastros de seus feitos criminosos ou a maquiá-los com ar de legalidade, motivo pelo qual denominou-se a investigação de “OPERAÇÃO APRENDIZ”. Para tanto, nomeou comparsas em funções específicas, que o ajudariam a promover a dilapidação do patrimônio público, tais como o denunciado Aparecido Alves De Oliveira, no cargo de Secretário Geral, o denunciado Renan Moreno Lins Figueiredo, no cargo de Chefe do Almoxarifado, e o denunciado Rodrigo Terra Ciryneu, no cargo de Chefe do Setor Jurídico”, consta da denúncia. Leia mais sobre a denúncia AQUI

Outro lado

O ex-procurador da Câmara de Cuiabá, advogado Rodrigo Cyrineu, denunciado criminalmente por formação de quadrilha e peculato pelo Ministério Público Estadual em suposto esquema envolvendo fraude em licitação no parlamento municipal, por meio da contratação da gráfica Propel, negou qualquer envolvimento em atos ilícitos. Segundo ele, como advogado apenas analisou a licitação que a própria Procuradoria as Assembleia Legislativa já havia se manifestado no mesmo sentido em seu parecer. Para ele, a sua ligação ao caso seria exclusivamente pelo fato de advogar para João Emanuel, alvo de Operação do Gaeco.

“Na verdade à época a Câmara pegou carona no registro de preço realizado pela Assembleia Legislativa. A função de averiguar toda a legalidade da documentação da empresa era da Assembleia, cuja Procuradoria já havia emitido parecer favorável. Por cautela me foi pedido um parecer e eu emiti favorável depois de analisar. O perecer da Assembleia dizia que estava tudo certo. Os outros procuradores não assinaram porque não estavam na Casa”, afirmou o advogado. Leia mais AQUI.

Quando foi denunciado pelo MPE, o ex-deputado  estadual e jornalista Maksuês Leite preferiu não prestar declarações pontuais sobre a denúncia criminal ofertada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por peculato e falsidade ideológica já que não possui informações oficiais sobre o procedimento. Leite afirmou ao Olhar Direto que “tem total respeito ao trabalho do Ministério Público”.

Ele declarou ainda que no ano passado após ser chamado para prestar esclarecimentos, compareceu ao órgão para ser ouvido. Afirmou que irá tomar as medidas cabíveis serão adotadas após. “Vou tomar conhecimento e protocolar minha defesa, mas o que tenho a dizer é que tenho total respeito pelo trabalho do MPE”.

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