GOVERNO QUER ANULAR VENDA DE TERRENO E RECONSTRUIR ESCOLA
23.02.2015

 

MPE apura crimes de alienação irregular de coisa pública e dano ao erário

Permínio (detalhe) defende reconstrução de escola; terreno foi vendido na gestão do ex-governador Silval Barbosa por R$ 590 mil

O secretário de Educação, Permínio Pinto, afirmou que o Governo do Estado busca reverter a venda de um terreno de 3.770 m², localizado na Avenida Lavapés, no bairro Duque de Caxias, e que abrigava a Escola Estadual José Magno.

O terreno foi vendido, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), à empresa FS Properties Empreendimentos Imobiliários Ltda., por R$ 590 mil. Atualmente, estimativas do mercado imobiliário apontam para um valor venal de R$ 5 milhões.

"O governador Pedro Taques deu essa determinação para que a gente resolva de forma definitiva esse problema e destine o terreno à construção da sede da Escola Estadual Jose Magno"

O secretário disse que em janeiro passado o Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) publicou um ato no Diário Oficial do Estado que suspende a negociação do terreno, bem como a escrituração e o registro definitivo feito pela gestão passada. 

“O governador Pedro Taques deu essa determinação para que a gente resolva, de forma definitiva, esse problema e destine o terreno à construção da sede da Escola Estadual Jose Magno”, afirmou o secretário. 

“Pegamos toda essa documentação, enviamos a Procuradoria Geral do Estado, para que a PGE também solicite ou ajuíze ao cartório esse cancelamento. Porque como foi feito esse título definitivo, o cartório precisa cancelar esse procedimento”, completou Permínio. 

O Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou inquérito para analisar a transação feita pelo Governo do Estado e a FS Properties. 

De acordo com o promotor de Justiça Roberto Turim, caso comprovado indício de irregularidade, o MPE pedira a nulidade da venda. 

Conforme determinação do promotor, a Secretaria de Educação e o Intermat já encaminharam ao MPE toda documentação referente a essa movimentação. 

“Provavelmente uma ação judicial, a Justiça é que determinará ao cartório o cancelamento desse registro”, afirmou o secretário de Educação. 

Aluguel de R$ 20 mil 

A demolição do antigo prédio ocorreu ainda em 2008, na gestão do Governo Blairo Maggi (PR), que tinha, à época, Luiz Antônio Pagot à frente da Secretaria de Educação. 

 

Ato do Intermat publicado no Diário Oficial do Estado

 

Após a demolição, os alunos foram transferidos para um prédio localizado próximo ao bairro Santa Rosa, com a promessa de que o antigo prédio da escola seria reconstruído, o que não ocorreu. 

O atual secretário de Educação afirma que o Estado desembolsa mensalmente R$ 18.428,31 pelo aluguel do prédio onde funciona a escola. 

Venda e inquérito 


O ex-governador Silval Barbosa assinou o título de venda do terreno em dezembro de 2013. 

A empresa que adquiriu o espaço, a FS Properties Empreendimentos Imobiliários Ltda, segundo o MPE, é de propriedade de Bruno Simioni.

O inquérito instaurado pelo MPE apura a ocorrência de crimes de alienação irregular de coisa pública, dano ao erário e de violação aos princípios administrativos da moralidade e da legalidade.

De acordo com Turin, a expectativa é de que, até meados de março, as investigações sejam concluídas e, aí então, seja determinado um eventual pedido de nulidade da venda.

 

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