TAQUES MANDA REFORMA PARA ASSEMBLEIA NA PRóXIMA SEMANA; REDUZIR CARGOS PARA ECONOMIZAR R$ 80 MI
23.02.2015

 

Pedro Taques tem mostrado aos deputados a necessidade de cortar cargos, mas a hora

Pedro Taques tem mostrado aos deputados a necessidade de cortar cargos, mas a hora

Demonstrando determinação pouco comum para tomar medidas impopulares, o governador José Pedro Taques (PDT) deve enviar, na próxima semana, o projeto de reforma aministrativa do Poder Executivo para apreciação e votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Somene com a reducação de aproximamente 1,5 mil cargos de Direção Geral e Assessoramento (DGA), a expectativa é de economizar aproximadamente R$ 80 milhões por ano.
 
"Realmente é difícil o corte de pessoal, porque envolve minúcias demais. Por isso, se discute cargo a cargo", afirmou o governador, para a reportagem do Olhar Direto. Responsáveis pelos estudos que diminuem depesas - e cargos, as Secretarias de Estado de Administração (SAD), Fazenda (Sefaz),  Planejamento (Seplan) e Controladoria Geral do Estado também vão sofrer cortes profundos, embora as maiores reduções ocorram nas Secretarias de Estado de Saúde, Educação (Seduc) e Segurança Pública (SESP).
 
Mesmo que haja ‘cara de poucos amigos‘ de alguns parlamentares diante da redução de cargos, o governador crê que, diante de urgência que o projeto requer,  o Poder Legislativo dará sua parcela de contribuição. Na prática, o corte significa menos volume de cargos de livre indicação para os partidos e deputados aliados.

Na reforma administrativa, também vai constar fusão e extinção de algumas secretarias, além da reformulação de outras. A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer será uma só, sob o comando do maestro Leandro Carvalho. No governo anterior eram duas.
 
A Auditoria Geral para a ser Controladoria Geral do Estado. A diferença é ampla. Via de regra, a auditoria  apura e manda o resultado para a Chefia do Poder Executivo e órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a tomada de proviências. Já a Controladoria Geral, além de auditar, tem competência para, internamente, mandar corrigir o que está errado e até mesmo sugerir punições.
 
Pedro Taques admitiu que existe a sobreposição de funções, temporariamente, entre a Controladoria Geral, sob gestão de Cyro Costa, e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, comandada pela economista e blogueira Adriana Vandoni. "Talvez, de repente, são áreas de sombreamento, mas serão corrigidas, na reforma administrativa", observou Taques, citando que a Controladoria pertence ao Estado, enquanto o Gabinete de Transparência é da sociedade.
 
Outra frente defendida por Pedro Taques é a minuciosa auditoria nos contratos com os fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras. "Quando se fala em ‘gordura‘ no contrato, já se pensa em corrupção. Não! Não é só isso. De repente, a auditoria constata que o contrato foi licitdo por R$ 10 milhões, mas é possível ser revisado e reavaliado, para se executar por R$ 8 milhões, por exemplo. Então a economia é de 20%", argumentou ele, em conversa com jornalistas, para defender o rigor das auditorias.
 
Lei de Responsabilidade

Pedro Taques avocou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder reajuste salarial para os escrivães da Polícia Judiciária Civil, tampouco realizar novo concurso para o Departamento Estadual de Trânsito. "Mato Grosso está no limite prudencial da LRF", proclamou o chefe do Poder Executivo.
 
No ano passado, o então governador Silval Barbosa (PMDB) deu aumento fora do prazo, segundo Taques, para os escrivães e investigadores da PJC. "É fato que a Lei Estadual [de reajuste da Polícia Civil] foi ofertada fora do prazo permitido pela LRF. Como governador, cumpro a lei e não se pode pagar [o reajuste], sob pena de punição pela Lei de Responsabilidade", ensinou ele.
 
Na questão do concurso do Detran, a argumentação de Pedro Taques é a mesma: obediência à LRF. 
COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade