NOVA AGêNCIA REGULADORA DE SERVIçOS DE CUIABá PRIORIZA DEFESA DO CONSUMIDOR
23.02.2015

 

Mauro Mendes efetua mudanças estruturais na instituição responsável por fiscalizar os serviços públicos de Cuiabá

Mauro Mendes efetua mudanças estruturais na instituição responsável por fiscalizar os serviços públicos de Cuiabá

Depois das reclamações públicas do prefeito Mauro Mendes (PSB) e parte de seu staff, a Prefeitura de Cuiabá finalmente vai mudar a diretoria e aproveitar para reformular a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes). "O projeto de reformulação vai para a Câmara Municipal discuir e votar, com um novo escopo de Agência Reguladora, deixando de ser exclusiva para água e esgoto", explicou Mendes, para a reportagem do Olhar Direto, no salão Augusto Mário Vieira do Palácio Paiaguás.

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Mauro Mendes envia nesta semana o projeto de lei para o Poder Legislativo. Mesmo antes a proposta chegar ao Palácio Pascoal Moreira Cabral, já existem vereadores questionando  sua validade. "Tomara que, desta vez, se crie uma agência para realmente defender o povo e não o contrato de uma empresa privada", provocou o vereador Allan Kardec (PT), um dos líderes oposicionistas, na Câmara.
 
Ao invés de criar várias agências, a prefeitura vai concentrar toda fiscalização apenas num órgão, em busca de eficácia e economia. "A nova agência vai fiscalizar também água e saneamento, mas sua amplitude será por defender excelência em todos os serviços públicos delegados, como coleta de lixo, iluminação pública, aterro sanitário e outros", esclareceu o secretário municipal de Governo e Comunicação, jornalista Kleber Lima, em recente visita à Redação do Olhar Direto.
 
Kleber Lima citou que, há poucas semanas, a Câmara de Cuiabá aprovou uma alteração na Diretoria Executiva da Amaes. "Criou-se o cargo de diretor ouvidor, importante para a democratização do colegiado. Antes, todo o poder era concentrado na presidência", emendou ele.
 
Como ‘presente de grego‘ para a população, a diretoria da Amaes aprovou 15% de reajuste na tarifa de água e esgoto, atendendo à solicitação da CAB Ambiental. A Amaes concedeu 9% em dezembro de 2014 e 6%  na última semana, a vigorar a partir do dia 15 de março.
 
"A deliberação sobre o reajuste é prerrogativa da Agência, conforme determina o Artigo 20 do contrato de  concessão", justificou o secretário de Governo e Comunicação de Cuiabá.
 
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que o projeto de lei que cria a nova Agência Reguladora não deve enfrentar problemas para rápida tramitação e aprovação, porque quase todos os parlamentares estão conscientes do conteúdo da proposta. Pinheiro era presidente da Câmara de Cuiabá quando a Amaes foi criada, com aprovação em plenário por maioria absoluta.
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