PROCESSO SOBRE PRISãO DE RIVA AINDA NãO FOI DISTRIBUíDO E ADVOGADOS NãO TêM ACESSO APóS MAIS DE 72 HORAS
24.02.2015

Processo sobre prisão de Riva ainda não foi distribuído e advogados não têm acesso após mais de 72 horas

A juíza Selma Rosane Arruda determinou a prisão do ex-deputado José Geraldo Riva após membros do Ministério Público Estadual (MPE) levarem em mãos o processo a ela na última sexta-feira (20). Conforme a assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a magistrada só concluiu a decisão após as 18 horas. Com isso, o processo permanece parado no cartório distribuidor e os advogados não conseguem ter acesso ao conteúdo.

Na prática, o processo está “travado” no cartório. Os advogados do ex-parlamentar, bem como das outras partes envolvidas, não têm acesso aos autos. A informação é que o processo só seja distribuído na terça-feira (24). Assim, quase 72 horas após a decisão da magistrada, os advogados não conseguem ingressar com habeas corpus, dificultando o direito à defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa. 

Ao ser procurada, a secretaria emite certidões atestando que os autos foram encaminhados ao cartório distribuidor para proceder o cadastro dos autos, mas ainda não retornaram.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional (OAB-MT), Maurício Aude, afirmou que o fato gera prejuízo ao trabalho dos advogados, uma vez que eles não têm acesso ao processo e, assim, não conseguem trabalhar.

“Nós, da OAB, defendemos que o caso seja firmemente investigado e, caso seja comprovada a culpa, seja punido. A sociedade espera isso. Mas não podemos esquecer do direito dos advogados. O Tribunal de Defesa das Prerrogativas está a disposição para garantir o direito dos advogados”, afirmou Aude.

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