FILHA DE RéU ASSUMIRá O PROCESSO CRIMINAL
26.02.2015

A ex-coordenadora da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, está com problemas mentais e a juíza da 1ª Vara Especializada das Famílias e Sucessões, Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, nomeou a filha Gianni Curvo Muniz como curadora mediante compromisso de acompanhar todos os termos do processo. 

A magistrada marcou também uma audiência em que a própria Magda Curvo deverá comparecer para seja constatado o estado mental dela pela própria juíza. A servidora foi demitida em setembro do ano passado acusada de liderar um esquema que desviou cerca de R$ 16 milhões, mas o valor pode ser ainda maior devido ao inquérito que ainda corre em segredo de justiça na Delegacia Fazendária, referente aos pagamentos à pessoas jurídicas que pode ultrapassar os R$ 100 milhões. 

De acordo com o advogado da ex-coordenadora, Roger Fernandes, Magda está internada numa clínica de repouso e possui sérios transtornos psicológicos. Diante da situação, a família solicitou a interdição dela e a filha foi nomeada a curadora para administrar os bens. 

Com relação ao processo referente aos desvios dos recursos da Conta Única, Roger Fernandes explica que ela ainda não citada no processo, porém, quando isto ocorrer a filha deverá comparecer com todos os atestados e apresentar o estado de saúde da mãe. De acordo com a lei, a partir do momento em que o acusado sofre com demência fica impossibilitado de responder pelos crimes. 

O advogado informou também que não houve recurso contrário a demissão de Magda, com isso ela perde qualquer direito a pensão ou aposentadoria por parte do Estado. Sendo assim, ela deverá receber os benefícios apenas pelo Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). A magistrada solicitou ao INSS para que informe em 10 dias se Magda Curvo recebe algum benefício previdenciário, em caso positivo, que seja remetida cópia do prontuário e laudo médico para ser anexado aos autos. 

Magda foi presa em 2012 durante a Operação Vespeiro deflagrada pela Defaz. Ela é apontada no inquérito policial como principal articuladora do esquema juntamente com os terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Glaúcio Fabian Ota do Nascimento e o servidor do setor financeiro da Secretaria de Estado de Fazenda, Paulo Alexandre França, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos no sistema, subtração ou inutilização de livro ou documento e formação de quadrilha. Para a Polícia Civil, os quatro foram responsáveis por montar a lista de laranjas e efetuaram os pagamentos nas contas bancárias dessas pessoas por meio de transferência da Conta Única, sem a devida comprovação de prestação de serviços ou qualquer outra atividade realizada. 

Também foi indiciado por peculato e formação de quadrilha Antonio Ricardino Martins Cunha. A ex-secretária adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves, e a assessora Financeira e Orçamentária da Unemat, Joanice Batista do Espírito Santo Ferreira foram indiciadas por peculato. Na lista de laranjas constavam ainda como beneficiários Silvan Curvo e Edilza Maria de Freitas, irmão e cunhada de Magda, além de Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Thais Gonçalves Mariano foram indiciados por peculato, equiparado à condição de servidor, já que concorreram para o crime.

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