JUíZA DETERMINA PRESCRIçãO DE SUPOSTOS CRIMES COMETIDOS POR RIVA E ARCANJO
27.02.2015

Juíza determina prescrição de supostos crimes cometidos por Riva e Arcanjo

A juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou o arquivamento do procedimento investigatório, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), devido à prescrição de supostos crimes cometidos pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva e mais seis pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro em um processo que investigava um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de irregularidades em pagamentos efetuados a diversas empresas fornecedoras de produtos e serviços entre os anos de 1998 e 2002.

"Ante o exposto, atenta aos princípios da economia processual e da eficiência, julgo extinta a punibilidade dos investigados José Geraldo Riva, Luiz Eugênio Godoy, Nivaldo de Araújo, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Nilson Roberto Teixeira e João Arcanjo Ribeiro, todos qualificados nos autos, em face das imputações dos crimes previstos arts. 312 e 288 ambos do Código Penal, e art. 1º da Lei 9.613/98, apurados neste inquérito policial registrado sob o nº 3799-20.2015.811.0042, ID 399662", determinou a magistrada.

O inquérito deveria ter sido concluído no início deste mês. Como o fato não ocorreu, o MPE reconheceu a prescrição dos supostos crimes e encaminhou o pedido de reconhecimento à Justiça que determinou a extinção da punibilidade dos envolvidos. 

As irregularidades teriam ocorrido nos contratos com as empresas Arte Gráfica Editora Ribeiro Ltda, Várzea Grande Turismo Ltda, Beatriz Magalhães da Silva ME, SN de Siquei-ra, Gráfica Editora Guana-bara, WZ Kateia e Cia Ltda, Prestadora de Serviços Uirapuru Ltda e Agência de Viagens Pantanal.Além de Riva e Arcanjo, eram investigados Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Nilson Roberto Teixeira.
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