SINFRA ASSEGURA QUE CUMPRE DECRETO DE TAQUES E GARANTE QUE PAGAMENTO DE R$ 3,3 MILHõES NãO SIGNIFICA PRIVILéGIO
27.02.2015

Sinfra assegura que cumpre decreto de Taques e garante que pagamento de R$ 3,3 milhões não significa privilégio

Diante da polêmica na Assembleia Legisaltiva sobre o pagamento para a Construtora Tripolo Ltda, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) divulgou nota, via assessoria, em que informa que cumpre integralmente o Decreto 02, de 2 de janeiro de 2015. O secretário Marcelo Duarte Monteiro, titular da Sinfra, lembra que no próprio decreto editado pelo governador José Pedro Taques (PDT) no segundo dia útil do governo, em cerimônia no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás, estava explícita a determinação de suspensão de pagamentos dos contratos até a conclusão das auditorias.
 
“Os pagamentos foram autorizados para obras emergenciais de diversas empresas, com autorização prévia do Chefe do Executivo com base no artigo 1º inciso 5º do próprio decreto, que prevê a flexibilização mediante o requerimento justificado que, de fato, foi apresentado e deferido”, diz trecho da nota da assessoria da Sinfra.
 
Considerado um dos técnicos mais voltados à linha dura do governo Taques, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirma na nota  “que não houve privilégio a nenhuma das empresas, e que todo e qualquer ato da Sinfra tem sido feito de maneira republicana, obedecendo aos princípios da administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
 
Na mesma nota, a Sinfra assegura que os contratos – firmados pelo então governador Silval Barbosa (PMDB) – são considerados importantes para a logística de transporte do Estado. “Eles [os contratos] se referem à execução de uma série de ações emergenciais, como a construção de pontes de madeira, pavimentação, restauração, conservação e melhoramento das rodovias, que precisavam ser regularizados para garantir a continuidade dos serviços, cuja inexecução afetaria o cotidiano dos mato-grossenses, com prejuízos para outras áreas primordiais, como a segurança e saúde”, explicou a Assessoria da Sinfra, na mesma nota.
 
Especificamente sobre o pagamento da empresa da família do deputado Ondanir Bortolini Nininho (PR), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, a Sinfra esclarece que o “contrato da Construtora Tripolo Ldta, no valor de R$ 3,2 milhões, se refere ao pagamento de uma dívida passada deixada pela administração anterior”.
 
“A liberação deste montante foi para garantir a execução dos serviços de tapa-buraco que serão iniciados na MT-130”, continuou a mesma nota. “A partir de uma avaliação minuciosa dos contratos, poderá haver novas autorizações de recursos para as demais empresas caso seja comprovada a necessidade emergencial”, encerrou a nota da Sinfra.
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