“A AMAES é TOTALMENTE OMISSA NA FISCALIZAçãO à CAB”, DIZ VEREADOR
25.02.2015

 

Toninho diz que fiscalização é ineficiente e município não tem instrumentos legais para uma quebra de contrato

 

Vereador Toninho de Souza alega que Amaes é omissa quanto à fiscalização da CAB

O vereador Toninho Souza (PSD) afirmou que a Agência Municipal de Regulação de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes) é totalmente omissa no que compete à fiscalização dos serviços prestados pela CAB na Capital. 

No entendimento do parlamentar, o grande erro da concessão dos serviços de água e esgoto da Capital à iniciativa privada é a questão da ausência de fiscalização do contrato. 

"Se existe um erro crucial nessa concessão esse erro chama-se Amaes. Foi nomeada uma agência que veio exatamente para fiscalizar um contrato, mas na verdade, ela é totalmente omissa quanto à fiscalização"

“Se existe um erro crucial nessa concessão esse erro chama-se Amaes. Criou-se um contrato entre o município e a empresa que veio para operar o sistema. No meio dessa história, foi nomeada uma agência que veio exatamente para fiscalizar um contrato, mas na verdade, ela é totalmente omissa quanto à fiscalização”, afirmou o vereador. 

Souza lembra ainda, que a fiscalização da Amaes em relação aos serviços prestados pela concessionária, poderia inclusive, ser base para uma eventual rescisão de contrato, caso haja um entendimento nesse sentido. 

“A fiscalização da Amaes seria um ponto fundamental para uma quebra de contrato. Agora eu te pergunto, quantas notificações a Amaes fez a CAB? Quantas punições a CAB recebeu da Amaes? Nenhuma notificação, nenhuma punição. Então, como é que você vai fazer uma quebra de contrato, se quem deveria fiscalizar, notificar e punir não fez o seu papel”, questionou ele.

Segundo o vereador, como a fiscalização é ineficiente, o município fica sem instrumentos legais para embasar um pedido de quebra de contrato. 

“Legalmente, por mais que você defenda a ideia de uma quebra de contrato, não é possível trabalhar em cima do que é ilegal. O serviço é ruim? É. É de péssima qualidade? Sim. Mas não temos instrumento jurídico, nesse momento, para quebrar esse contrato. Essa, infelizmente é a realidade”, diz o vereador. 

“Qualquer um enxerga que essa Amaes não defende a população, se ela defende alguém, ela defende os interesses da CAB”, completou ele. 

Câmara "culpada"

"omo é que você vai fazer uma quebra de contrato, se quem deveria fiscalizar, notificar e punir não fez o seu papel"

Toninho de Souza diz ainda, que a Câmara de Vereadores tem parcela de culpa no caos instalado na prestação dos serviços de água e esgoto na Capital. 

Ele lembra que a diretoria da Amaes, à época em que foi indicada pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), passou por uma sabatina “faz de conta” na Câmara. 

“Houve a sabatina e apenas quatro vereadores votaram contra. Eu, o ex-vereador Lúdio Cabral, o vereador Domingos Sávio e o Arnaldo Penha. Houve um patrolamento na época do prefeito Chico Galindo e a diretoria foi aprovada”, afirma. 

“Infelizmente, não há como dizer que a Câmara não tem sua parcela de culpa. O ex-prefeito Chico Galindo também tem. Enfim, há um pouco de erro de cada um”. 

Irregularidades na diretoria 

O vereador lembra que chegou a encaminhar um ofício ao prefeito Mauro Mendes (PSB) dando conta de irregularidades na composição da diretoria da Agência.

Um dos questionamentos é de que a diretora-presidente, Karla Lavratti não possui formação técnica para ocupar o cargo, já que, conforme o regimento da Agência, ela deveria ter formação em engenharia sanitária, quando na verdade, ela é médica veterinária. 

Outro ponto observado, é que o regimento diz que os diretores precisam ter nacionalidade brasileira. Contudo, um dos integrantes do cargo de direção da Agência é português. 

“Oficiei isso ao prefeito Mauro Mendes, argumentei as razões para que pudesse abrir um procedimento administrativo contra a diretoria da Amaes. Ele poderia abrir um procedimento administrativo, se quisesse. Mas, ele entendeu que, naquele momento, não caberia o procedimento administrativo. Porque a diretoria de uma agência reguladora é independente para que, nem o prefeito, por interferência política ou outro motivo possa fazer a substituição”, disse o vereador. 

Nova diretoria 

O mandato da atual diretoria se encerra no final deste mês. Contudo, o prefeito Mauro Mendes ainda não encaminhou à Câmara os nomes que deverão ser sabatinados. 

A direção também terá uma nova formação, já que a partir de agora, a Amaes passará a contar com o cargo de diretor-ouvidor. A ideia do Executivo é promover a interação entre a agência reguladora e a sociedade. 

Outro lado


A reportagem tentou contato com a presidente da Amaes, Karla Lavratti, mas as ligações para seu celular não foram atendidas. 

 

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