CÂMARA DE CUIABÁ ENXUGA REGIMENTO INTERNO E CRIA COLÉGIO DE LÍDERES, MAS MANTÉM O PRESIDENTE 'PODEROSO'
08.05.2014

Câmara de Cuiabá enxuga Regimento Interno e cria Colégio de Líderes, mas mantém o presidente ‘poderoso‘

"Aqui, o presidente pode tudo. Ele é soberano. Manda mais do que Saddam Hussein". O desabafo do vereador Allan Kardec (PT), há três meses, quando teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio César Pinheiro (PTB), por estar criticando a administração Mauro Mendes e ter seu tempo finalizado, na tribuna, retrata bem o funcionamento do Poder Legislativo da Capital.

A reportagem do Olhar Direto apurou que os poderes do presidente da Câmara, seja no âmbito administrativo ou Legislativo, permanece praticamente o mesmo, na nova proposta de Regimento Interno. Pelo excesso de poder concentrado na figura do presidente, por exemplo, a Câmara Municipal enfrentou severos desgastes nas últimas administrações - Lutero Ponce (2007-08), cassado em 2009; Deucimar Silva (2009-10), que enfrentou CPI da Reforma do Palácio Pascoal Moreira Cabral; e João Emanuel Moreira Lima (2013), cassado por quebra de decoro.

E a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá entregou o relatório final à Mesa Diretora, nesta semana, sem atender à principal reivindicação dos parlamentares: a descentralização dos poderes do presidente. De novidades mesmo somente a criação do Colégio de Líderes, a obediência da ordem cronológico para votação dos projetos e a criação do "gabilho" de 45 dias para forçar as comissões permanentes a emitirem pareceres.

O presidente da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara, vereador Mário Nadaf, após 130 dias de estudos e coleta de sugestões do colegas, avalia de forma diferente. "Estamos sugerindo a criação dos cargos de segundo vice-presidente e terceiro secretário da Mesa Diretora", pontuou ele.

A proposta será encaminhada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo da Capital e necessita de parecer favorável para chegar ao plenário. "Sem dúvida, trata-se de um avanço, porque os trabalhos foram norteados de modo a acabar com dubiedades presentes nas normas vigentes atualmente", argumentou Nadaf.

O presidente da Comissão citou como exemplo a diferença entre os números de votos necessários para a cassação e para o afastamento de um parlamentar. “Quando o grupo de 16 vereadores afastou o então vereador João Emanuel, no ano passado, eram necessários 18 votos. Interessante - ou lamentável é que, depois, para cassá-lo, eram necessários apenas 13. Certamente trata-se de uma discrepância jurídica que foi corrigida!”, emendou Mário Nadaf, para a reportagem do Olhar Direto.

A Comissão chegou ao entendimento também de que o sistema de chapas precisa ser contemplado nos casos de sucessão da Mesa Diretora. Ou seja: todas as vezes em que ocorrer a ausência ou a vacância de um titular, quem ocupa o lugar é o próximo cargo, imediamente na linha sucessória da hierarquia. Se novo Regimento Interno estivesse em vigência em outubro do ano passado, o atual presidente da Câmara de Cuiabá seria o vereador Onofre Júnior (PSB), atual vice-presidente.

“Obviamente, se sair o presidente, quem assume é vice. Em qualquer lugar é assim. No Senado... Na Câmara dos Deputados... Não há necessidade de uma nova eleição interna. Em nosso novo texto, essa dicotomia foi abolida de vez”, afiançou Mário Nadaf.

O consultor jurídico da comissão, advogado Carlos Eduardo Teixeira, professor universitário, explicou que houve redução de 20 artigos e, se os vereadores quiserem, podem ocorrer ainda mais. Dos atuais 280 artigos, o novo Regimento Interno terá menos de 260, a partir de sua aprovação em plenário e publicação na Gazeta Municipal.

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