PACIENTE QUESTIONA MULTA DE ESTACIONAMENTO EMITIDA ENQUANTO ESTAVA 'INTERNADO'
05.03.2015

Desta vez as multas foram aplicadas em carros estacionados na faixa branca.

Continuam aparecendo reclamações de contribuintes multados em Campo Grande. Na última terça-feira (3), alunos da Anhanguera Uniderp ficaram indignados com a aplicação de multas dentro de uma área particular e a Agetran cancelou as infrações depois de admitir o erro. Agora, leitores reclamam de multas aplicadas em um local cujo meio-fio é pintado de branco, ou seja, de livre estacionamento.

O motorista Luiz Aparecido Palermo, de 46 anos, diz que estacionou seu Fiat Palio em local permitido, no último sábado (28), às 22 horas, em frente da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Coronel Antonino a fim de ser atendido, pois estava passando mal. Ele foi internado e só teve alta no dia seguinte. Ao sair, tomou um susto.

“Quando vi meu carro multado fiquei perplexo, pois ali não havia placas de proibição, nem mesmo meio-fio pintado de amarelo. É só olhar as fotos que tirei, a faixa é, claramente, branca. A multa foi aplicada por um guarda municipal”, reclama.

Aparecido frisa que perto do local havia um trecho no qual havia uma placa de proibição, porém, essa placa se refere à entrada e saída de carros de um portão do Presídio Feminino, que também fica na região. “Será que os guardas se confundiram e me multaram por acharem que onde estava meu carro também era proibido parar? Ou será que foi má-fé deles?”, questiona o motorista.

Junto com o carro de Luiz havia outros veículos que também foram multados. “Depois que sair essa matéria todos os prejudicados vão aparecer porque esse tipo de conduta deixa as pessoas com raiva”, ressalta.

O que o usuário pode fazer?

De acordo com a presidente da Comissão de Trânsito da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Marlene Ferraz Muniz, o condutor que se sentir prejudicado pode entrar com recurso administrativo em duas comissões.

“Existe a CJBA (Comissão de Julgamento de Auto de Infração) e a Jari(Junta Administrativa de Recursos de Infração) que analisam se houve uma inconsistência na hora de aplicar as multas e todas as alegações feitas pelos proprietários dos carros. Ambas as comissões ficam lotadas na sede da Agetran”, explica.

Outro lado

Segundo a o chefe do serviço de fiscalização de trânsito da Agetran (Agência Municipal de Transporte de Trânsito), Eder Vera Cruz, para que um agente lavre uma multa por estacionamento indevido, não é preciso haver a pintura, de amarelo, no meio-fio, bastando, apenas, uma placa de proibição. “No local havia uma placa proibitiva, isso já basta para ser lavrada uma multa. Culturalmente, o usuário acha que é preciso ter um meio-fio amarelo para que seja proibido estacionar, mas não é assim que funciona”, diz.

Eder reforça que pela interpretação do antigo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) era necessário haver um meio-fio pintado de amarelo, todavia, de acordo com a Resolução 180 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) somente uma placa com proibição já é necessário. “Podemos citar o exemplo das vagas para cadeirantes. Nelas, o meio-fio é branco e mesmo assim é proibido estacionar”, explica.

A equipe de reportagem questionou a Agetran se estava havendo aplicação de multas desenfreadamente, já que muitos leitores reclamam, diariamente, na redação do jornal. A assessoria de imprensa da Agetran destacou que não existe ‘Indústria da Multa’, bem como não há plano de metas para ser cumprido pelos agentes de trânsito. Segundo a Agetran, as ações se pautam na melhora por um trânsito mais seguro.

Outro caso

Na última terça-feira (3), alunos da Uniderp flagraram guardas municipais aplicando multas dentro de um estacionamento particular, conduta ilegal, já que as multas só podem ser aplicadas em via públicas.

Após a repercussão causada com as denúncias, a Prefeitura de Campo Grande, anunciou, nesta quarta-feira (4), que as autuações foram revistas e serão anuladas, sem a necessidade dos condutores entrarem com recursos administrativos.

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