TAQUES MODERNIZA CONSELHO DE ÉTICA PARA JULGAR E PUNIR SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE COMETEREM ‘DESVIO DE CONDUTA’
09.03.2015

Taques moderniza Conselho de Ética para julgar e punir servidores do Executivo que cometerem ‘desvio de conduta’

Promessa de campanha desde antes da convenção do PDT que homologou sua candidatura, a reformulação e melhora do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso foi formalizada pelo governador José Pedro Taques (PDT) por meio do Decreto 32, publicado em Diário Oficial do Estado (DOE).

No decreto, Taques transfere a vinculação do Conselho de Ética Pública para o Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, que é comandado pela secretária Adriana Vandoni. Antes, o Conselho estava vinculado a Secretaria Estadual de Gestão (Seges), antiga Administração (SAD).
 
Pedro Taques sabe que Adriana Vandoni é ‘linha dura’ e que, na Secretaria de Gestão, dificilmente receberia o mesmo tratamento. 
 
“A transferência do Conselho de Ética para o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção é importante para dinamizar o cumprimento do compromisso do Governo de Mato Grosso com a aplicação do ‘compliance’ na administração pública, que nada mais é que o cumprimento das normas de condutas, a conformidade com regras e normas estabelecidas”, argumentou Adriana Vandoni, titular do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
 
“O respeito à Ética é o alicerce da qualidade do serviço público prestado ao cidadão”,  justificou a secretária.
 
No decreto, o  Artigo 2º determina que a Secretaria-Executiva de que trata o artigo 6º do Decreto 1.956, de 11 de outubro de 2013, passa a ser vinculada administrativamente à Casa Civil, mantendo-se sua competência de prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos do Conselho.
 
As despesas necessárias ao funcionamento do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Mato Grosso, incluindo sua Secretaria Executiva, passam a ser de responsabilidade da Casa Civil, conforme determinação do Artigo3º do Decreto 32/2015, que já está em vigor.
 
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