AUDITORIA APONTA QUATRO TIPOS DE CRIMES NA EXECUçãO DAS OBRAS DO VLT
06.03.2015

Governo Silval, mesmo tendo conhecimento das irregularidades, não teria feito nada para reverter a situação.

Controlador, secretário-chefe da Casa Civil e procurador do Estado encaminharam ‘achados anômalos‘ a oito órgãos

Auditoria completa nas obras que compõem o complexo do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, apontou que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, teriam cometido crimes de prevaricação, improbidade administrativa, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

Documentos relativos ao contrato 037/2012 comprovam que autoridades públicas de Mato Grosso estavam conscientes da série de erros cometidos pelo Consórcio VLT, culminando com a impossibilidade de utilização dos empreendimentos a tempo do mundial, e mesmo assim não tomaram as devidas providências.

‘Os problemas graves aumentaram ao longo de um ano. Os fiscais comunicaram isso ao Governo, que teria a prerrogativa de aplicar multas e tomar outras providências, como a rejeição das obras, exigir a reparação, a reconstrução e até suspensão se algo fosse feito fora do previsto‘

Os atrasos começaram a ser informados aos gestores pela Planserve, empresa contratada para fiscalizar o andamento da obra, em janeiro de 2013, ao preço de R$ 44 milhões.

‘Com o dinheiro orçado para o empreendimento daria para construir 15 hospitais centrais e 22 prontos-socorros‘

A conclusão da auditoria de 60 dias foi apresentada à imprensa na tarde desta quinta-feira (5), pelo controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, e encaminhada a oito órgãos públicos – na versão impressa e digital. “Esses órgãos terão subsídios para acionar os responsáveis judicialmente”, assegura o controlador.

O controlador destaca que em janeiro de 2013 já haviam sido identificados que 5% dos problemas apresentados até aquele momento eram graves.

Em dezembro de 2014, esse percentual subiu para 20%. “Os problemas graves aumentaram ao longo de um ano. Os fiscais comunicaram isso ao Governo, que teria a prerrogativa de aplicar multas e tomar outras providências, como a rejeição das obras, exigir a reparação, a reconstrução e até suspensão se algo fosse feito fora do previsto”.

A responsabilização dos responsáveis ficará a encargo do Ministério Público Estadual, Federal e de Contas (MPE, MPF e MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aprovou abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Copa na sessão desta quarta-feira (4), também recebeu um dossiê, assim como a Caixa Econômica Federal  (CEF), banco financiador do projeto, e Ministério da Fazenda.

Um ofício de nº 2187/2013 da CEF, datado em 31 de junho de 2013 e endereçado ao então governador Silval, é inclusive apontado como prova de que o gestor maior tinha conhecimento dos fatos.

A financiadora demonstra, no ofício, um ano após o início da construção do VLT, que estava preocupada com o andamento da obra, que naquele momento já estava com um atraso considerável. O banco propõe um “plano de ataque”, para mitigar o atraso, para que na Copa o trem estivesse rodando. Apesar do alerta feito, nenhuma atitude teria sido tomada.

Com relação às empreiteiras contratadas, mediante a auditoria, o Consórcio VLT será notificado a cumprir o contrato e executar a obra até o fim. O empreendimento está parado desde dezembro, no final da gestão de Barbosa. O secretário de Projetos Estratégicos Gustavo Oliveira disse nesta terça-feira (3) que volta a ser tocada no final deste mês mas para isso o Consórcio precisa entregar o projeto executivo e o cronograma de finalização.

No âmbito administrativo, o governo abriu um processo disciplinar contra o ex-secretário Maurício e o secretário adjunto de Desapropriações da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Alyson Sander de Souza, visando uma possível exoneração de ambos.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, destacou que o acompanhamento do VLT é fundamental uma vez que “com o dinheiro orçado para o empreendimento daria para construir 15 hospitais centrais e 22 prontos-socorros”.

VLT AINDA É DÚVIDA

O Governo contratou um estudo que vai dizer quais são as implicações de continuar tocando uma obra milionária e cheia de problema. “O que queremos saber, de forma bem popular, é se compensa ou não compensa finalizar o VLT”, explica o secretário Paulo Taques. “Não podemos ter medo desta lógica de mudar o modal, embora estejam querendo demonizar esta saída”.

Ele destaca que, além dos problemas de engenharia, a viabilidade do VLT fica questionada uma vez que um outro estudo tarifário aponta que custaria R$ 10 para o usuário circular no trem urbano, um valor fora da realidade mundial. “Não adianta dizer que isso é chutômetro, porque não é. É levantamento técnico, custaria R$ 10 mesmo ou mais”, garante o secretário-chefe da Casa Civil.

O procurador geral do Estado, Patrick Ayala, reforçou que a auditoria encontrou um cenário de comportamentos anômalos, que indica ilegalidades nos campos administrativo, cível e criminal, que influenciaram no andamento irregular do empreendimento.

Segundo ele, o Consórcio VLT já sinalizou positivamente que arcará com as correções necessárias, mas, se protelar, como vem fazendo há dois anos, o Governo está vigilante, para aplicar medidas duras.

O procurador disse também que o valor excedente para a finalização do VLT não deve chegar aos R$ 800 milhões e que o Governo fará encontro de contas com o Consórcio, para amenizar o desembolso que ainda será necessário. 

A AUDITORIA MOSTROU QUE: 

Não foram executadas adequadamente como prevê o contrato 

Foram identificadas falhas já desde janeiro de 2013 

Que as empresas não atenderam às notificações 

Que problemas graves – tais como fissuras, rachaduras e pavimentação asfáltica de qualidade duvidosa - não foram resolvidos imediatamente 

A primeira indicação de multa pelos fiscais da obra foi feita em janeira de 2014 

Que as empresas já deveriam ter sido multadas em R$ 17 milhões 

Que o primeiro despacho determinando multa é só de outubro de 2014 

Nove processos administrativos que contém solicitação de penalização de contratados 

A AUDITORIA SUGERE: 

Elaboração de cronograma factível de término do VLT 

Apresentação de todos os projetos básicos e executivos 

Execução de plano de ataque nas patologias catalogadas em novembro de 2014 

Duas outras auditorias: financeira e sobre os aditivos e adiantamentos nos valores pagos aos vagões 

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