VINTE PRODUTORES CULTURAIS SãO INSERIDOS NA LISTA DE INADIMPLENTES DO MUNICíPIO POR NãO PRESTAREM CONTAS
09.03.2015

 

Vinte produtores culturais são inseridos na lista de inadimplentes do município por não prestarem contas
Vinte pessoas que não prestaram contas em convênios firmados com a Prefeitura de Cuiabá em 2013 foram inseridas no Cadastro de Inadimplentes do Município (CIM). Todos são produtores culturais e, de acordo com as informações divulgadas, o total dos convênios chega a R$ 325 mil.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, a portaria foi assinada pelo secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Alberto Machado, e encaminhada à Controladoria-Geral do Município no final de fevereiro. Os nomes já estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.

O controlador-geral do município, Marcelo Rondon Bussiki, explicou que com a publicação dos nomes no CIM essas pessoas ficam impedidas de celebrar qualquer novo contrato ou convênio com a Prefeitura de Cuiabá. “Com essa medida estamos cumprindo a Lei nº 5.740, assinada pelo prefeito Mauro Mendes em 2013, que instituiu o Cadastro de Impedidos no Município de Cuiabá”. Clique AQUI para ver a lei. 

Segundo o secretário Alberto Machado, esses produtores culturais foram considerados inadimplentes depois de terem sido notificados pessoalmente por duas vezes para se manifestar e não prestaram contas. “Fizemos essa portaria com tomada pública de contas seguindo orientação do TCE”, explicou.

 CIM

O Cadastro de Impedidos  é um banco de dados mantido pela Controladoria e Contabilidade do Município que tem por finalidade consolidar e divulgar a relação de pessoas jurídicas e físicas apontadas como impedidas, em função da análise realizada sobre a regularidade na execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Ele pode ser acessado via internet pelo site Portal da Transparência da prefeitura, sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas.  O cadastro contém dados de pessoas jurídicas e físicas, informações acerca do impedimento, CNPJ ou CPF, nome da Entidade, dados do convênio, entre outros. Clique AQUI para acessar. 
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