TAQUES E BANCADA FEDERAL SE UNEM PARA COBRAR R$ 400 MILHõES
12.03.2015

Montante é referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, que o Estado ainda não recebeu

Reunião de Taques com a bancada federal, no gabinete do senador Blairo Maggi, em Brasília

O governador Pedro Taques se reuniu, nesta quarta-feira (11), em Brasília, com a bancada federal de Mato Grosso. A pauta principal do encontro foi a liberação por parte do Governo Federal dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, que o Estado ainda não recebeu.

Conforme o governador, cerca de R$ 120 milhões deste valor serão repassados aos 141 municípios do Estado e, por isso, é necessária a ajuda da bancada para cobrar a liberação dos recursos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Em 2014, a União repassou os recursos de 2013 em janeiro. Já estamos quase em meados de março e não houve o repasses do R$ 400 milhões. Precisamos desses recursos do FEX”, disse o governador.

Taques destacou que a compensação é uma medida legal e precisa ser cumprida pela União, tendo em vista que os estados e municípios contam com esses recursos. 

“Não é um favor da União, é um direito do Estado de Mato Grosso, em razão do volume de exportação”, disse o governador.

O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados.

Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos. 

Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos, tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.

Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. 

Em 2013, o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (que seria de 13%), e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente. 

Crise econômica 

Para o governador, a crise econômica enfrentada pelo Brasil agravou ainda mais o problema. 

Por isso, Taques diz que esse é um momento que vai precisar muito da bancada federal do Estado.

“Nós temos certeza de que Mato Grosso é um Estado próspero e otimista. Queremos demonstrar que o Estado pode ajudar mais o Brasil. Mas, para isso, o país precisa nos ajudar mais, porque tem ajudado pouco”, afirmou. 

Em sua passagem pela Capital Federal, Taques lembrou que Mato Grosso é um dos estados brasileiros que mais contribuem para a balança comercial do país. 

“Nosso Estado teve um superávit de quase US$ 13 bilhão, quando o Brasil teve um déficit de US$ 4 bilhões. Isso prova que, se resolvermos o problema de infraestrutura, nós poderemos produzir mais e isso ser concretizado em políticas públicas. Eu vim pedir a ajuda da bancada aqui em Brasília e os parlamentares se comprometeram em ajudar, não o governador Pedro Taques, mas o Estado de Mato Grosso”, disse o governador.


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