WELLINGTON FAGUNDES DIZ QUE JOAQUIM LEVY GARANTIU REPASSES PREVISTOS NA LEI KANDIR
13.03.2015

Wellington Fagundes diz que Joaquim Levy garantiu repasses previstos na Lei Kandir

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) em pronunciamento no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira, 13,  fez um relato quanto a uma conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante encontro no Rio de Janeiro, por ocasião da inauguração do Porto do Futuro. Ele afirmou ter cobrado do ministro a transferência ao seu estado dos recursos do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) do ano passado, até hoje ainda não feita. O FEX é uma compensação prevista na Lei Kandir pelo fato de Mato Grosso, assim como outros estados exportadores, abrir mão do ICMS.

"Levy nos garantiu que o governo tem que cumprir [a Lei Kandir], se comprometeu a buscar um caminho. Há um momento de dificuldade, mas que o governo devolva o que é de direito dos estados produtores", disse.

Ainda durante o pronunciamento, informa a Agência Senado, Fagundes lembrou ainda que a produção agrícola é fundamental para que a balança comercial “não fique extremamente deficitária”. E reiterou que os recursos do FEX são importantes para a melhoria da infraestrutura, como no caso das estradas, e que esses são investimentos que terminam por beneficiar todo o país num curto espaço de tempo.

Orçamento

Ainda em relação às estradas, o senador também relatou o encontro que teve com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Fagundes disse esperar que o Congresso finalize a votação do Orçamento de 2015 já na terça-feira (17). "Obras fundamentais para nosso estado, como a construção e reforma de estradas, não podem ficar paradas por falta de pagamento. Esta é uma responsabilidade nossa".

O senador também defendeu proposta de emenda à Constituição que prevê uma repartição equânime dos recursos da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). "Só 7,2% da Cide vai para os municípios. 70% fica com o governo federal e 22% com os governos de estado. A PEC prevê um terço para cada". (As informações são da Agência Senado).
 
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