DEPUTADOS DO PT DENUNCIAM MINISTRO GILMAR MENDES AO CNJ
19.03.2015

Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e  Henrique Fontana (PT-RS) entraram nesta quarta-feira (18) com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por descumprir o prazo judicial.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.

No caso, segundo a assessoria de imprensa do deputado Jorge Solla, o julgamento começou em 2013 e no ano passado conseguiu seis votos favoráveis, porém, o ministro pediu para analisar o processo e  interrompeu a tramitação da Adin.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele não o entregou  em duas sessões, como o previsto no regulamento interno do STF, e até esta quarta-feira o julgamento da Adin está parado.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade