GOVERNO AVALIA IMPLANTAçãO DE AUDIêNCIAS DE CUSTóDIA
26.03.2015

O Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), vai analisar a viabilidade de implantar em Mato Grosso as audiências de custódia e elaborar um projeto sobre a medida. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira, pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Sant’Ana Lanfredi, e pelo presidente do TJ-MT, Paulo da Cunha, durante reunião com o governador Pedro Taques. 

A audiência de custódia garante à pessoa presa em flagrante o contato com um juiz em 24 horas a partir prisão. Isso representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Para estudar a implantação desse sistema, será montada uma comissão com representantes das secretarias de Estado de Segurança Pública, de Justiça e pelo TJ-MT. O estudo e a proposta devem ser apresentados em 30 dias. 

“A audiência de custódia tem repercussões na defesa e concretização dos direitos fundamentais e representa também um menor número de pessoas encarceradas, que não precisariam estar no sistema. Além disso, tem repercussões econômicas”, afirmou o governador Pedro Taques, lembrando o Poder Executivo tomará a decisão após o estudo. 

De acordo com o presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha, a implantação da audiência de custódia em Mato Grosso poderia iniciar na forma de um projeto piloto, restrito à capital, para depois se estender ao interior do estado. Segundo ele, Cuiabá conta hoje com 18 juízes criminais, que poderiam atuar dentro de um sistema de rodízio.

Para implantação das audiências é demandada uma determinada estrutura física e de equipamentos, a qual varia de acordo com a realidade e necessidade de cada estado, explicou o juiz do CNJ. Por isso, o estado que aderir ao programa poderá receber recursos federais oriundos do Ministério da Justiça para adquirir, por exemplo, mais tornozeleiras. 

“Cheguei ao estado de Mato Grosso com uma expectativa muito grande e estou saindo com a melhor mensagem, de que as autoridades locais conversam e estão absolutamente afinadas com a perspectiva de poderem permitir, através das audiências de custódia, a revalorização de uma pauta até então esquecida das alternativas penais, sem representar impunidade para a sociedade”, avaliou Lanfredi. 

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