FRAUDE DE R$ 19 BILHõES CONTRA O FISCO BENEFICIOU 70 EMPRESAS, DIZ PF
26.03.2015

A Polícia Federal afirmou na manhã desta quinta-feira (26) que menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas no esquema que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão. Os nomes das empresas suspeitas de envolvimento na fraude não foram divulgados.

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Operação Zelotes

Estimativa de prejuízo

R$ 19 bilhões

Fraude já comprovada

R$ 5,7 bilhões

Estados envolvidos

DF, CE e SP

Mandados de busca e apreensão

41

Policiais federais atuando na operação

180

Fiscais da Receita auxiliando ação

55

Fonte: Polícia Federal

Durante a operação nesta manhã, os agentes apreenderam R$ 1,3 milhão em dinheiro nas casas de suspeitos de envolvimento no esquema (veja vídeo acima). Carros de luxo também foram apreendidos. A fraude ocorria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.

A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.

Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes "tão grande" quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. "Até agora não foi identificada grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos", completou.

Dinheiro encontrado em casa de suspeito de envolvimento com suposta Fraude contra a Receita (Foto: PF/Divulgação)Dinheiro achado em casa de suspeito de ligação
com suposta fraude (Foto: PF/Divulgação)

As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.

Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia. A entidade afirma ainda que há constatação de tráfico de influência.

Dinheiro apreendido
A PF estima cumprir 41 mandados de busca e apreensão em BrasíliaSão Paulo e Ceará ao longo do dia. Não há informações sobre prisões. Até as 11h30, policiais haviam apreendido mais de R$ 1,3 milhão em espécie em três locais, além de carros de luxo. Desse valor, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. O recolhimento ocorreu no DF e em SP.

A PF afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões. Os investigados vão responder pelo crime de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa "falso cuidado" ou "cuidado fingido", de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.

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