JUSTIçA BLOQUEIA R$ 300 MI DE EMPRESAS E EXIGE CONCLUSãO DO VLT
27.03.2015

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 300 milhões das empreiteiras responsáveis pelas obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). A decisão atende pedido de uma ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Essa é a primeira vez que o Estado participa de uma ação em conjunto com o MP e contra as empreiteiras responsáveis pela obra. O montante bloqueado corresponde à diferença entre o valor que já foi pago pelo Estado e o executado pelo consórcio. 

Até o momento, o Estado pagou R$ 1,066 bilhão, o que representa 72% do custo total do empreendimento, orçado em R$ 1,477 bi. No entanto, apenas 50% da obra foi concluída.

A liminar assinada pela juíza Vanessa Perenha Gasques determina ainda a suspensão dos prazos do contrato que o Estado mantém com o Consórcio VLT Cuiabá, que se encerraria no dia 30 deste mês. A suspensão foi requerida pelo Estado como item essencial para as empreiteiras comprovarem a possibilidade de conclusão da obra.

A magistrada acolheu o pedido formulado, ressaltando o período de suspensão contratual sem projetos de engenharia devidamente formulados. “É notória a dificuldade de análise do empreendimento pela nova gestão pública, ainda sem os projetos executivos. Portanto, entendo plausível que a suspensão perdure por mais 30 dias após a apresentação dos projetos demandados, até mesmo porque não há como se admitir que eles não existam, já que grande parte da obra foi executada e as requeridas receberam já a contraprestação pela confecção dos mesmos”, diz trecho da decisão judicial. 

No prazo de 15 dias, as empreiteiras ainda deverão apresentar os projetos executivos e de desapropriação das obras de implantação do VLT e corrigir falhas ou faltas nas conexões do material rodante. Também deverão providenciar medidas que preservem os vagões do VLT por meio de manutenção, substituição e reparação sobre peças, unidades, composições e seus sistemas tecnológicos, além de renovar a garantia em cada ato de intervenção no material rodante.

Em caso de descumprimento, foi estipulado pagamento de multa diária de R$ 100 mil. A renovação das garantias e seguros deverão ter vigência mínima de 12 meses.

Se houver descumprimento, será bloqueado até 5% do valor atualizado do contrato, o que corresponde a R$ 74 milhões. O VLT está programado para percorrer dois trajetos que são CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro.

Em locais estratégicos como a Avenida Fernando Correa da Costa, não houve a desapropriação de imóveis para circulação do trem, em que pese haver trilhos instalados no viaduto da UFMT. 

O local mais adiantado é a avenida da FEB, em Várzea Grande, na qual já foram instaladas até mesmo as estações de trem, embora não se tenha nenhuma perspectiva de quando os veículos estarão em plena circulação. Inicialmente, a obra do VLT estava programa para ser entregue em dezembro de 2013 e servir como opção de transporte para a Copa do Mundo que ocorreu em junho de 2014, com jogos em Cuiabá. 

A ação civil pública encaminhada à Justiça Federal se amparou em relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelas vistorias feitas pelo consórcio Planserv-Sondotécnica, responsável pela fiscalização das obras do VLT. A ação foi assinada por um promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, um procurador do MP Federal e por três procuradores do Estado, entre eles o procurador-geral Patrick Ayala. 

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