AUDITORIA FAZ DEVASSA EM CONTRATO DE R$ 5,2 MI SEM LICITAçãO EM MT
28.03.2015

Auditoria faz devassa em contrato de R$ 5,2 mi sem licitação em MT

Outros cinco contratos também serão investigados

RAFAEL COSTA 
Da Redação

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A Secretaria de Estado Gestão determinou uma tomada de contas especial em um dos contratos da empresa Seligel no valor de R$ 5,259 milhões. O contrato firmado em maio de 2013 foi assinado após dispensa de licitação e serviu para atender a necessidade do Estado em contratar uma empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para desenvolvimento de ações no atendimento das demandas no Lar da Criança. 

Trata-se de uma unidade administrada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) que cuida de crianças abandonadas e vítimas de violência doméstica.  O prazo de validade correspondeu a seis meses.

Neste período, o Estado autorizou repasses mensais de R$ 876.634,72 mil. Enquadrada na Receita Federal como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a Seligel é o nome fantasia da empresa denominada Elza Ferreira dos Santos e faturou somente nos primeiros seis meses de 2013 a quantia de R$ 19 milhões na gestão anterior.  

As pastas que mais contratam os serviços da Seligel foram a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Universidade de Mato Grosso (Unemat). Inclusive a Sefaz paga a terceirizada com recursos do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). A Seligel foi uma das empresas investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pela suspeita de fraudes em contratos firmados na Secretaria de Assistência Social.

A comissão responsável pela tomada de contas serão os servidores públicos Felipe da Silva Bereta (presidente), Lúcia Solange Ferreira Arcanjo e João Carlos Correa na condição de membros. A formação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 24. 

Todos estão autorizados a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções. Deverão colaborar, se necessário, todas as secretarias adjuntas, superintendências, assessorias, coordenadorias, gerências e outras unidades. Os trabalhos deverão ser concluídos no período de 60 dias com possibilidade de prorrogação por igual período. A Secretaria de Gestão também autorizou tomada de contas especial em contratos firmados na gestão anterior com as empresas Integração Transportes, Web Tech, Abaco Tecnologia da Informação, Web Tech e Planeta Administração. 

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