CâMARA DE MEDIAçãO E CONCILIAçãO SERá CRIADA PARA EVITAR A JUDICIALIZAçãO DA SAúDE
30.03.2015

Representantes da Secretaria de Saúde se reuniram na última sexta-feira (27.03) com membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A pauta em questão foi a judicialização da saúde e a busca de soluções para evitá-la. A reunião foi realizada no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, explicou que serão trabalhadas duas frentes para construir uma câmara de mediação e conciliação com o objetivo de evitar a judicialização, “com a contribuição de todos os atores envolvidos na sistemática e na problemática da saúde pública em Mato Grosso. Isto quer dizer que, nós vamos ter um serviço, um rosto, onde a pessoa possa se dirigir depois de ter uma negativa de atendimento, antes mesmo de ir até a Defensoria”. 

De acordo com a desembargadora, este trabalho que será construído servirá como anteparo para evitar a entrada do processo judicial. “Mesmo com este trabalho, fatalmente ainda teremos alguns casos, mas que estarão mais bem selecionados com documentação que retrate melhor aquela situação”, ressaltou a vice-presidente do Tribunal. 

Outra frente tratará do que já está judicializado, já que um número significativo de decisões espera cumprimento. “Precisamos identificar as diversas situações do porque não foi cumprido. Tudo isso será trabalhado para se ter um roteiro, uma maneira de agir, e também um momento em que todos nós, inclusive nós magistrados possamos ser capacitados para entender melhor esse procedimento. Então, se os fatos estiverem mais claros no processo, o juiz antes de dar essa ordem terá mais elementos para dizer não”, completou a desembargadora. 

Para o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Alexandre Guedes, reuniões como esta são de extrema importância para que se possa combater a má judicialização da saúde, atender a população e ao mesmo tempo preservar o erário público. “Estamos buscando soluções para a judicialização da saúde, tanto aquela que vem da falta de oferta de serviços de saúde pelo Estado, quanto àquela que é a mais nociva, que são as pessoas pedindo coisas que estão fora do SUS, como medicamentos experimentais, importados, sem o apoio da vigilância sanitária. Estamos vivendo uma situação extremamente difícil, onde frequentemente se libera grandes quantias de dinheiro para realizar procedimentos sem que isso se traduza em um interesse efetivo da população”, ressaltou o promotor. 

O secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, pontuou que atualmente a Saúde vivencia uma situação preocupante, porque as demandas judiciais acabam comprometendo a capacidade orçamentária do Estado, já que não se sabe o quanto será consumido pela judicialização. “No ano de 2014, de um orçamento de R$ 1,250 bilhão, R$ 100 milhões praticamente foram utilizados via bloqueio judicial. Estamos entendendo que, mesmo que o Poder Executivo Estadual e Municipal consigam fazer o dever de casa, precisaremos de intervenção onde o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública serão parceiros de primeira hora. No momento em que a desembargadora acolhe essa demanda, estamos construindo uma situação mais sistemática e que possa garantir principalmente a população ser atendida frente as suas necessidades”, ressaltou. 

Para Bertulio, a reunião de conciliação pode ser considerada como um diferencial e início de um processo de mudança. “Eu diria que é um ponto, agora, que irá estabelecer uma nova linha futura nas relações entre o Poder Executivo, Ministério Público, Judiciário e Defensoria. Nós definimos para que no dia 13 de abril seja realizada uma nova reunião para apresentarmos proposições concretas de desdobramento para solucionar essa situação de judicialização que vivemos no estado”, concluiu. 

Participaram da reunião os secretários adjuntos da Secretaria de Estado de Saúde, Eloar Vicenzi e Arlan de Azevedo Ferreira; os secretários de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande, Ary de Souza Junior e Daoud Abdallah, com as respectivas equipes técnicas; a defensora pública Synara Gusmão; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Túlio Duailibi Alves Souza e o diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT, Hildebrando Costa Marques

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