TRF DERRUBA LIMINAR QUE INVALIDAVA AS NOVAS REGRAS DO FIES EM ALAGOAS
20.03.2015

O presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), Francisco Wildo Lacerda Dantas, anulou, nesta terça-feira (17), a decisão que invalidava as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) para as insituições de ensino superior de Alagoas. A nova decisão atende recurso feito pelo Ministério da Educação (MEC).

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas chegou a conseguir uma liminar na 4º Vara Federal que suspendia a portaria que estabelecia nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para admissão de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e parte de uma outra portaria que determinava que faculdades particulares custeassem quatro parcelas do programa.

As normas editadas pelo Ministério da Educação (MEC) estabelecem que o aluno deveria atingir o mínimo de 450 pontos e não poderia tirar zero na prova de redação para ter direito ao programa do governo federal e um novo calendário de pagamento às instiuições. As 12 parcelas anuais, referentes aos pagamentos do governo às faculdades, passariam para 8.

“A pretensão deduzida pelo sindicato representa uma tentativa de ver o Poder Judiciário se sobrepor a escolhas que o Poder Executivo legalmente fez, no intuito de racionalizar e, sobretudo, viabilizar a continuidade do programa de financiamento, diante da atual conjuntura orçamentário-financeira”, afirmou o presidente Francisco Wildo.

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