INTERNET GRáTIS PROMETIDA POR DILMA E FACEBOOK é ‘CAPENGA’, DIZ ESPECIALISTA
14.04.2015

O acordo anunciado pela presidenta Dilma com o fundador do Facebook, Marck Zuckerberg, ameaça acabar com o marco civil da internet, aprovado ano passado pelo Congresso Nacional, avalia o jornalista Raphael Tsavkko Garcia, um dos especialistas mais envolvidos na discussão do assunto durante a tramitação do projeto de lei no Parlamento. Sancionada em abril do ano passado, o marco civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

 

Na visão do especialista, a “internet grátis” que Dilma e Zuckerberg pretendem trazer ao país nada mais é do que uma internet “capenga”, restrita a alguns serviços escolhidos por empresários interessados, e não a internet em si, com todo seu potencial, livre e irrestrita.

“Trata-se de um projeto que visa controlar o acesso dos indivíduos, liberando apenas sites escolhidos e aplicações definidas por terceiros, impedindo o acesso realmente livre e reduzindo a internet que uma parte considerável do mundo acessa – em especial os mais pobres – um ambiente controlado e restrito”, considera o blogueiro, em artigo escrito para o Congresso em Foco.

Mestre em Comunicação e doutorando em Direitos Humanos, Raphael observa que o acordo anunciado na última sexta-feira pela presidenta, durante encontro com Zuckerberg no Panamá, indica o caminho que ela pretende seguir em relação à regulamentação da neutralidade da rede, princípio básico do marco civil pelo qual os provedores de conexão não podem oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados (só com email, ou apenas com acesso a redes sociais, por exemplo). “Periga ser o de vetar completamente a neutralidade em prol de iniciativas danosas ao consumidor e liberar a prática do ‘zero rating’”, observa.

Essa prática, que deveria ser combatida pela nova legislação, já é comum e disseminada no Brasil, explica Raphael. Por meio dela, empresas brasileiras de telefonia permitem, por exemplo, acesso do usuário ao Whatsapp ou ao Facebook, mas cobram pela conexão que sai desses aplicativos, como uma página qualquer enviada na forma de link. Para ele, ainda há outro grave problema: o governo abrir mão da sua obrigação de garantir a internet para todos e repassar essa tarefa para uma grande empresa privada, que se guia pelo lucro. “Um grande problema, porém, é a virtual terceirização da obrigação de garantir internet para todos, o Facebook tem o objetivo claro de não apenas lucrar, mas também aumentar sua penetração no mercado brasileiro e, claro, criar parcerias vantajosas com empresas de telecomunicação locais”, critica.

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