PROCON MULTA REDE DE LIVRARIAS POR IMPOR VALOR MíNIMO EM COMPRAS FEITAS COM CARTãO
29.04.2015

Procon multa rede de livrarias por impor valor mínimo em compras feitas com cartão 

A rede de livrarias Janina foi multada em R$ 5 mil por impor valor mínimo em compras feitas com o cartão de crédito. A denúncia foi efetuada através do aplicativo Procon Cuiabá . Segundo o cliente, que foi à livraria para comprar uma caneta, a loja o induziu a adquirir mais de um produto para que ele pudesse fazer o pagamento através do cartão. De acordo com o estabelecimento, cobranças dessa natureza são apenas efetuadas com compras acima de R$ 3,00. No momento, o consumidor não possuía outras formas de pagamento além do cartão. “Os estabelecimentos já estão muito bem informados e sabem que é ilegal impor cota mínima, conforme dita a Lei, e não vamos tolerar mais essa prática abusiva. O consumidor é lesado ao ser induzido a comprar mais, caso não possua outra forma de pagamento”, afirma Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Municipal. Para constatar a irregularidade, os fiscais do órgão estadual foram à paisana em busca de algum produto com valor inferior a R$ 3,00 e no ato do pagamento foram informados a respeito da mesma “regra” anteriormente imposta ao cliente. “A ideia era pegá-los de surpresa para poder confirmar se, de fato, a empresa age dessa forma. Ao colocarmos nossos fiscais na situação de consumidores, o estabelecimento não teve como fugir da situação, além de admitir o erro e arcar com as devidas consequências”, conclui o diretor. Após a confirmação da irregularidade, o auto de infração foi lavrado e a empresa foi enquadrada no descumprimento da Lei Municipal 5786/2014. As denúncias podem ser feitas na unidade do Procon Municipal, pelos telefones: 151 e 156 ou através de smartphones, pelo aplicativo Procon Cuiabá, disponível nas plataformas Android e IOS.

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