SECRETáRIO DE FAZENDA DEFENDE NúMEROS DO GOVERNO
30.04.2015

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, defendeu os números divulgados pela equipe econômica da Sefaz durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28.04), na Assembleia Legislativa, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014, sob responsabilidade da gestão Silval Barbosa. 

Brustolin voltou a afirmar que o governo anterior deixou R$ 912,2 milhões de restos a pagar e R$ 84 mil na conta única em 02 de janeiro de 2015, rebatendo as alegações de que havia cerca de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo em 31 de dezembro de 2014. 

O secretário reafirmou que o atual governo encontrou o Estado em dificuldades, e citou alguns exemplos, como o da Unemat, que corria o risco de não iniciar a ano letivo da turma indígena por atraso no pagamento das contas de internet, energia elétrica e água. Outro caso foi o do MT Saúde. Os servidores tiveram os valores descontados do holerite, mas o dinheiro não foi repassado para o plano, que ameaçava suspender os serviços. 

Ao final, Brustolin requisitou os dados apresentados durante a audiência pública para que sejam analisados pela equipe técnica. “Volto a reforçar que nosso governo é um governo pautado pela verdade dos fatos, pela legalidade e transparência de nossas ações”, enfatizou. 

Relatório 

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre foi feita pelo superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado, Renato Silva de Sousa, servidor de carreira da Sefaz, que explanou sobre os principais números das finanças do Estado perante a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO) da AL. 

De acordo com os dados, a Receita Tributária aumentou 18,3% de janeiro a dezembro de 2014, passando de pouco mais de R$ 7 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Em contrapartida, alguns apontamentos no documento preocupam a atual gestão, tais como as despesas com pessoal. 

No ano passado, o Executivo atingiu aproximadamente R$ 6 bilhões, ultrapassando o limite de alerta de 90% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Já o Legislativo alcançou R$ 186,3 milhões, superando o limite prudencial de 95% em relação a RCL. O relatório aponta, ainda, que as despesas do Estado aumentaram 8% de 2013 para 2014, passando de R$ 12,7 milhões para R$ 13,7 milhões. 

O déficit previdenciário, que fechou o ano em R$ 594,8 milhões, também foi destacado durante a apresentação, contando com R$ 444,6 milhões de aporte de recursos do Estado para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. 

O superintendente da Sefaz lembrou que Mato Grosso tem R$ 912,2 milhões de restos a pagar deixados pela administração passada. Além disso, o relatório mostra que a dívida do Estado saltou de R$ 5,6 bilhões em 2013 para R$ 6,5 bilhões (20% dolarizada) em 2014. Isso contribuiu para um resultado primário negativo de R$ 335 milhões, que significa a diferença entre receitas e despesas primárias, excluindo ganhos com aplicações financeiras e juros nominais devidos. 

O documento traz a evolução anual do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), sendo que no ano passado o Estado não recebeu nada. O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, foi a Brasília juntamente com o governador Pedro Taques para cobrar cerca de R$ 400 milhões de recursos que deveriam ter sido repassados a Mato Grosso em dezembro. 

Após a apresentação, a audiência pública foi aberta para participação dos parlamentares e público em geral.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade