TRT APOSENTA COMPULSORIAMENTE MAGISTRADA QUE COMPROU APARTAMENTO DE FORMA ILEGAL
01.05.2015

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aposentou compulsoriamente a magistrada Carla Reita Faria Leal, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A decisão unânime, datada da última quinta-feira (31), considerou que a juíza adquiriu de forma tortuosa, em 2011, um apartamento valorado em R$ 300 mil, propriedade à época do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.

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A desembargadora Eliney Veloso concluiu que Mendes comprou o imóvel em um leilão do TRT-MT, em 2009, com o intuito de repassar o bem à Reita Faria. A legislação vigente proíbe magistrados e demais servidores de participarem de leilões nos órgão em que atuam.

Em sua defesa a magistrada alegou que o apartamento foi adquirido como forma de pagamento, por parte de Mauro Mendes, de um empréstimo pessoal. Reita sustentou ainda o fato de possuir uma relação de amizade com o prefeito de Cuiabá.

Veloso votou pela pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Beatriz Theodoro, Osmair Couto, Roberto Benatar, Maria Berenice Souza, Tarcísio Valente e Edson Bueno.

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