SECRETáRIO DE MALUF é SóCIO DE EMPRESA QUE FATURA MILHõES DO GOVERNO DO ESTADO
04.05.2015

O consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Leonardo Sotire Epaminondas, tido como homem forte do presidente Guilherme Maluf (PSDB), é um dos sócios da empresa Clínica Dietética Ltda – Tecno Vida, que funciona no Jardim Cuiabá e que nos últimos anos tem recebido uma verdadeira fortuna do Governo do Estado, por meio do MT Saúde, serviço de atendimento médico aos servidores públicos estaduais.

 

No período de 2009 a 2015, o faturamento da empresa da qual Leonardo é um dos donos, chegou a incrível soma de R$ 75 milhões. A Clínica Dietética Ltda tem como seus maiores clientes o Estado de Mato Grosso, via MT Saúde e a Unimed, o maior convênio médico do país e, só este ano (2015) recebeu do Governo de Mato Grosso R$ 1.794 milhão (hum milhão, setecentos e noventa e quatro mil reais), referentes ao pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro pelo fornecimento de nutrição enteral e parenteral.

 

Para esse recebimento, a Tecno Vida (nome de fantasia da clínica) emitiu três notas fiscais, sendo a primeira, de número 1564, de 10 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 585 mil; a segunda, número 1596, no valor de R$ 715.020,60, de 20 de março de 2015 e a de número 1619, no valor de R$ 494.679,34.

 

De acordo com explicações do diretor administrativo e financeiro da empresa, Marcos Roberto, a nutrição enteral é aquela que é ministrada quando o paciente que não pode se alimentar por via oral e recebe a alimentação por meio de sonda colocada no nariz e a parenteral é destinada a crianças e bebês por via venosa, ou seja, aplicada diretamente na veia.

 

Esses recebimentos contrariam o decreto baixado pelo governador Pedro Taques (PDT) de “congelar” durante 90 dias qualquer pagamento a fornecedores incluídos nos “restos a pagar”, até que o núcleo sistêmico do Governo tenha uma radiografia completa das dívidas deixadas pelo Governo Silval Barbosa (PMDB) que, segundo o próprio Taques chegam a R$ 992 milhões.

 

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta de parcelamento “a perder de vista” das dívidas dos “restos a pagar”, em seguida, descobre-se que “algumas” empresas estão sendo privilegiadas com o recebimento de grandes somas, sem nenhum parcelamento, levantando a suspeita de que, de alguma forma, houve ingerência política nesse caso.

 

Contudo, Marcos Roberto disse que as áreas de saúde (à qual ele presta serviço), educação e segurança não forem incluídas nesse decreto, até por que, a empresa chegou a comunicar o Governo que iria paralisar o atendimento se não houvesse a liberação dos recursos citados acima. “Nós contraímos empréstimos e estamos rolando dívidas com, os fornecedores, entre eles a Nestlé que já avisou que pode suspender o envio de produtos essenciais ao preparo da nutrição pedida pelos médicos. Se não recebermos, não temos como continuar atendendo os doentes”, argumentou ele.

Teria o atual presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, que mesmo sendo do PSDB foi o preferido de Pedro Taques (PDT) na disputa pela Mesa Diretora e foi eleito com as bênçãos do Palácio Paiaguás, dado uma “forcinha”política para que a empresa da qual seu “homem forte” é sócio, recebesse esses valores em detrimento dos demais fornecedores?

 

A Lei diz que nenhum servidor público pode exercer cargo de qualquer natureza na condição de empresário que presta serviço ao poder público. Leonardo Epaminondas foi nomeado em janeiro e ainda assim, se mantém, conforme a última alteração contratual feita em 5 de fevereiro de 2015 como sócio da Clínica Dietética Ltda – Tecno Vida.

 

Leonardo diz que já não faz mais parte do quadro societário da empresa, que pediu o afastamento da empresa, contudo, não tem como provar isso por que não há registro na Junta Comercial do estado de Mato Grosso de que houve uma nova alteração contratual para retirada do seu nome do quadro societário da empresa, depois do dia 5 de fevereiro. Ou seja, mesmo no cargo de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ele continua como empresário e prestador de serviço ao Estado, no MT Saúde.

JUSTIFICATIVA

O diretor administrativo e financeiro da Clínica Dietética – Tecno Vida, Marcos Roberto, em uma entrevista gravada disse que expôs ao novo Governo as dificuldades da empresa e que, se não fosse feito o pagamento, a empresa deixaria de fazer o atendimento para o qual foi tratada. “Nós mostramos que temos dívidas, que tomamos empréstimos bancários para pagar os nossos fornecedores, pagando juros altíssimos para manter o atendimento e que não teríamos mais condições de fazer isso sem receber. Nossa clínica atende mediante prescrição médica, cada nutrição é diferente da outra, depende do que o médico receita, por isso, temos que ter os produtos sempre à mão para garantir a vida dos pacientes, por que somos a única empresa credenciada no Estado a fazer esse tipo de atendimento”, disse ele.

Leonardo Sotire Epaminondas, tido como homem forte do presidente Guilherme Maluf (PSDB)

Leonardo Sotire Epaminondas, tido como homem forte do presidente Guilherme Maluf (PSDB)

Ele só não conseguiu explicar o fato de ter no quadro societário da empresa um servidor nomeado pelo serviço público, homem forte do presidente da Assembleia, Guilherme Maluf. Mesmo assim, disse que a alteração contratual para retirada do nome de Leonardo Sotire Epaminondas havia sido pedida na Junta Comercial, porém, por causa da ausência de outro sócio, não foi possível concretizar a nova alteração contratual. O que é difícil de acreditar já que a empresa fez uma alteração recente, em 5 de fevereiro.

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