MPE AFIRMA QUE NãO Há
16.04.2015

A tese do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e de seu vice Wilton Pereira (PR), de que seria nula a ação que apura suposto Caixa 2, compra de votos e captação ilícita de recursos em sua campanha, em 2012, foi considerada “sem respaldo jurídico” pelo promotor José Ricardo Costa Mattoso, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em parecer formulado na segunda-feira (13), o promotor rejeitou o argumento de que o partido Democratas (DEM) não teria legitimidade para ajuizar a ação de investigação eleitoral contra o prefeito e o vice.

Segundo José Mattoso, o fato de o DEM ter ajuizado o processo sem a anuência de todos os partidos da coligação que apoiou a candidata Lucimar de Campos não torna a ação ilegítima. 

Tanto que o próprio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o promotor, já firmaram entendimento de que, após o termino das eleições, é 

"A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que a proibição de partido político, integrante de coligação, atuar isoladamente, tem validade até as eleições, ocasião em que o partido reassume, a partir da data do pleito, a legitimidade para atuar só perante esta Justiça Especializada"

permitido ao partido ajuizar a ação de forma isolada. 

“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que a proibição de partido político, integrante de coligação, atuar isoladamente, tem validade até as eleições, ocasião em que o partido reassume, a partir da data do pleito, a legitimidade para atuar só perante esta Justiça Especializada”, diz trecho de decisão do TRE-MT, citada pelo promotor.

O argumento de Walace Guimarães, de que houve cerceamento de defesa quando a Justiça Eleitoral negou seu pedido de produção de provas, foi igualmente rechaçado pelo promotor José Mattoso.

Ao contrário do alegado pelo prefeito de Várzea Grande, o promotor afirmou que todos os magistrados que atuaram no caso observaram rigorosamente o procedimento determinado na lei que trata das ações que envolvem possível cassação de mandato.

“Por oportuno, em relação às decisões que determinaram o encerramento da instrução com a abertura do prazo para as alegações finais, o magistrado assim o fez também em atendimento aos pedidos das partes, sejam elas a autora (fls. 3509/3512 - volume 18) e a requerida (fls. 2766 – volume 14)”, explicou.

“Pelo que ficou demonstrado, não há respaldo jurídico para embasar o acolhimento da preliminar, devendo, portanto, a mesma ser rejeitada”, completou promotor.

Mérito 

Quanto às acusações em si, o promotor José Mattoso entendeu ser “evidente” a utilização e captação de recursos ilícitos para financiar o pleito eleitoral. 

Assim, ele opinou pela cassação dos diplomas de Walace Guimarães e Wilton Pereira.

A ação de investigação eleitoral contra os dois políticos tramita na 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande e está sob a responsabilidade do juiz José Leite Lindote.

O processo já está na fase final e deve ser julgado em breve.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade