ASSEMBLEIA DEVE VOTAR PROJETO QUE PREVê PAGAMENTO
22.04.2015

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que a segunda votação do projeto de lei que prevê as quitações das dívidas do Governo do Estado deve ocorrer a partir desta quarta-feira (22).

Encaminhado pelo governador Pedro Taques (PDT), o projeto prevê três métodos de pagamento: o parcelamento com desconto; a compensação dos débitos com créditos relacionados à dívida ativa; e um “leilão reverso”.

O leilão ocorrerá por meio de oferta pública de recursos e de proposta ofertada pelo credor. Os procedimentos serão executados em sessão pública e normatizados por edital específico e por ato regulamentar de iniciativa da Secretaria de Fazenda.

Wilson Santos pediu vistas, na semana passada, após os parlamentares, em reunião no Colégio de Líderes, não chegarem a um denominador comum a respeito de diversos pontos do projeto.

De acordo com o deputado, a última das decisões é de que os empresários com créditos de até R$ 150 mil não serão mais pagos em apenas uma parcela.

“Eu vou devolver o projeto na quarta-feira de manhã. Eu pedi vistas, mas vou devolver. O pagamento será em até R$ 150 mil em três parcelas. Quem tem R$ 50 mil recebe em parcela única; quem tem R$ 100 mil recebe em duas de R$ 50 mil; quem tem R$ 150 mil, receberá em três vezes de R$ 50 mil”, afirmou.

O líder do Governo disse que a mudança foi devido ao fluxo de caixa do Estado. O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, já havia adiantado que o Governo somente poderá pagar mensalmente um total 

"Eu vou devolver o projeto na quarta-feira de manhã. Eu pedi vistas, mas vou devolver. O pagamento será em até R$ 150 mil em três parcelas"

de até R$ 20 milhões dos restos a pagar.

“Primeiro ia ter desconto e dividido em 18 parcelas. Depois, o governador atendeu nosso apelo e autorizou pagar até R$ 150 mil, sem desconto. Mas o fluxo de caixa não permite pagar de uma vez. Então, vai parcelar em três vezes, mas sem desconto”, disse Wilson.

“Retirei o projeto de pauta para tentar um entendimento com deputados, como Emanuel Pinheiro e Zé Domingos, que questionaram alguns aspectos do projeto. Então, para não votar de uma vez, achamos melhor dar um tempo. Vou falar com Emanuel e tentar chegar quarta já com um acordo”, afirmou.

O pagamento sem desconto aos credores de até R$ 150 mil deve beneficiar cerca de 80% dos 2.300 credores do Estado. A mudança no projeto de lei irá beneficiar micro e pequenas empresas.

Da dívida de R$ 912 milhões, deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referente a 2013 e 2014, R$ 360 milhões já foram reconhecidos por Taques.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade