CONSELHEIRO DO TCE PRESTARá DEPOIMENTO EM AçãO DE EDER E IRMãOS TOCANTINS; EX-SECRETáRIOS PODERãO COMPARECER
21.05.2015

O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, determinou, nesta quarta-feira (20), que o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, preste depoimento no dia 28 de maio, na ação que possui como réus o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes e os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos.

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Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas de defesa. Conforme publicação do dia 13 de fevereiro de 2015, o ex- auditor Geral do Estado José Botelho do Prado, a ex-secretária adjunta do tesouro estadual, Avaneth Almeida das Neves, o ex-secretário-adjunto de Gestão da pasta da Fazenda Benedito Nery Guarim Strobel e o ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto poderão compor a lista das testemunhas arroladas pelo antigo homem de confiança do Poder Executivo. 

O advogado Ronan Oliveira, assessor jurídico de Eder, negou que Lima faça parte de sua estratégia jurídica. A ação corre em segredo de justiça, impedindo a identificação completa dos nomes arrolados.

O processo, proposto pela força-tarefa do MPF em decorrência da Operação Ararath, investiga, juntamente com a Polícia Federal, crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa (advogados) e corrupção passiva (ex-secretário). 

Conforme os autos, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois”. 

Entenda o caso 

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo. 

Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia. 

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). 

O restante, R$ 1.250.000,00 ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo. 

Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo Online.

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