TAQUES COBRA DíVIDA E REJEITA SUBMISSãO DE ESTADOS AO PLANALTO
21.05.2015

O governador Pedro Taques defendeu, nesta quarta-feira (20), em Brasília, a criação de uma agenda política do Pacto Federativo. Ele também afirmou que os chefes de Executivos estaduais não podem ser submissos ao Palácio do Planalto.

Na Capital Federal, Taques participou de um encontro dos governadores que discute questões tributárias. Para o governador mato-grossense, falta vontade política para a aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional. 

Ao fazer uso da palavra, durante o encontro, o governador observou que a União utiliza de sua força em detrimento dos Estados. 

“Não é possível que o Governo Federal faça contingenciamento sem que os governadores sejam ouvidos. Entendemos o momento do ajuste fiscal, o defendemos. Muitos estados já o fizeram, falta a União fazer de forma a não prejudicar os estados”, defendeu. 

Para o governador, é urgente que a União assuma as atribuições maiores, sobretudo, em setores como Saúde, Segurança Pública e Educação. 

“Hoje, a União repassa poucos recursos e elenca muitas atribuições. A União dá a tarefa, mas não manda o dinheiro para fazer frente a essas novas demandas”, disse. 

"Hoje, a União repassa poucos recursos e elenca muitas atribuições. A União dá a tarefa, mas não manda o dinheiro para fazer frente a essas novas demandas"



Pedro Taques observou, ainda, que há necessidade de o Governo Federal entender que é um pacto federativo, e não uma submissão federativa.

“Fiz a sugestão, pelo Estado de Mato Grosso, para elaborarmos um cronograma de apreciação dessas matérias. Defendo uma agenda produtiva, que é votar os projetos elencados pelos governadores. Em um mês, é possível que consigamos isso. Quando senador, fui o autor de um pedido para criar uma comissão para criar o Pacto Federativo. Todos esses temas foram elencados por essa comissão. Nós sabemos os temas, mas não podemos discutir a submissão federativa. Solicito agenda produtiva do Congresso Nacional”, afirmou. 

R$ 400 milhões


Durante o encontro, o governador Pedro Taques lembrou que o Governo Dilma Rousseff ainda não repassou a Mato Grosso os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

O montante é estimado em mais de R$ 400 milhões e é referente ao ano de 2014. 

“A União nos deve o FEX e não faz o repasse. Todos temos condições de debater projetos, mas gostaria de pedir à Câmara e ao Senado que façam uma pauta federativa para debater e votar projetos”, afirmou. 

Apesar de defender a celeridade na apreciação das matérias, Taques destacou que o debate no Congresso Nacional precisa acontecer de forma justa, tendo em vista a disparidade no número de deputados de um estado para o outro na Câmara Federal. 

Ele lembrou que São Paulo tem 70 deputados federais, enquanto Mato Grosso tem apenas oito. 

Repercussão 

As ideias defendidas por Pedro Taques foram repercutidas pelos outros gestores. 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, apontou a necessidade de a União investir mais recursos nas áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação. 

Além disso, o governador paulista classificou como "injusto" o fato de o Governo Federal cobrar PIS e Cofins sobre o saneamento. 

Para o chefe do Palácio dos Bandeirantes, os impostos que incidem sobre o saneamento deveriam ser municipais. 

O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB) , também destacou a necessidade de o Governo Federal honrar com os compromissos já firmados e afirmou, que assim como Mato Grosso, o Governo gaúcho também aguarda a liberação dos recursos do FEX, referente aos anos de 2014 e 2015. 

O governador do Acre, Tião Viana (PT), propôs a criação de um fundo para os estados, com a finalidade de superar a queda nos investimentos.

Ação conjunta

Ao final do encontro promovido nesta quarta-feira com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá nesta quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.

Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o Pacto Federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.

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