VG PAGA DíVIDA PRESCRITA DE R$ 7,4 MI COM EMPRESA DE AUDITORIA
15.06.2015

Pagamentos foram autorizados por Maninho e Wallace

RAFAEL COSTA
Da Redação

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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que a Prefeitura de Várzea Grande autorizou o pagamento de uma dívida cujas duplicatas de serviço estavam prescritas em favor da empresa H Mattos Paravelas Auditores Independentes LTDA. A empresa temm como representante o advogado Garcez Toledo Pizza, irmão do atual secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza.

Os pagamentos que totalizam R$ 7,4 milhões foram autorizados pelos ex-prefeitos Maninho de Barros (PSD) e Wallace Guimrães nos anos de 2012, 2014 e 2015. De acordo com relatório feito TCE e encaminhado ao Ministério Público, todos os atos administrativos estão repletos de indícios de irregularidades.

No caso de Maninho de Barros, o que chama a atenção é que a autorização dos pagamentos foi feita nos dias 19, 26 e 28 de dezembro de 2012, enquanto os servidores públicos do município não receberam salários sob a alegação de crise financeira. A equipe técnica do TCE produziu uma auditoria in loco na sede da Prefeitura de Várzea Grande no período de 18 a 27 de novembro de 2013, complementado pelo período de 2 a 6 de dezembro do mesmo ano.

Foi descoberto que a empresa H Mattos e Paravelas Auditores Independentes foi contratada com o propósito de elevar o Fundo de Participação do Município (FPM) na gestão do ex-prefeito Carlos Gomes, que administrou Várzea Grande no período de 1989 a 1992. A contratação da empresa, porém, foi totalmente desnecessária a gestão pública a ponto de demandar conhecimento altamente técnico.

Isso porque os critérios dos índices de participação dos municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), bastando ao município somente a sua aplicabilidade ao invés de terceirizar sem ao mínimo deflagrar o procedimento licitatório, conforme concluiu a auditoria. Em consulta ao site da Receita Federal, a empresa H Mattos e Caravelas Auditores Independentes já estava considerada inapta em 1992, ano de sua contratação, pois não havia registros de endereço e situação cadastral.

Diante dos graves indícios de irregularidades, o TCE determinou que o resultado da auditoria seja encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para tomar as providências cabíveis. A tendência é que seja oferecida ao Judiciário ação civil pública por improbidade administrativa e até mesmo na esfera penal. 

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