TRIBUNAL DE JUSTIçA ADIA JULGAMENTO DE SUSPEIçãO DE JUíZA QUE MANDOU PRENDER RIVA
18.06.2015

A Primeira Câmara Criminal deve julgar na próxima terça-feira (23) a exceção de suspeição proposta pela defesa do ex-deputado José Geraldo Riva contra a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A Primeira Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Rui Ramos, Orlando Perri e Rondon Bassil Dower Filho. 

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A ação chegou a entrar na pauta de julgamento desta terça-feira (16), mas foi retirada a pedido do relator, desembargador Rui Ramos. O parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador Mauro Viveros, é pela rejeição da arguição.

Em 27 de março, a magistrada rejeitou o pedido feito pela defesa de Riva que alegou a suspeição da magistrada por ter uma "sólida relação de inimizade" e "repulsa" pelo ex-parlamentar. A juíza afirmou que o “inconformismo” gerado com sua decisão não é motivo para acolher a pretensão. Ela alega repúdio ao crime, mas não a quem o pratica. "Qualquer ser humano mortal que ostentasse ficha parecida com a do ora excipiente poderia ter o decreto preventivo em seu desfavor, pelo mesmo motivo, sem que se cogitasse qualquer repugnância ou inimizade da magistrada”, alega.

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no ‘esquema‘. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.

Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.

Outro lado

Um dos advogados de José Geraldo Riva, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou à reportagem do Olhar Jurídico que não irá mais se pronunciar sobre os processos de seu cliente e que só pretende se manifestar nos autos. Já o advogado Valber Melo sequer atendeu aos telefonemas. 

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