ADVOGADO IRONIZA NOVA PRISãO DE RIVA
01.07.2015

Da Redação

O advogado criminalista Eduardo Mahon ironizou, em postagem na rede social Facebook,  a prisão do ex-deputado estadual José Riva (PSD), que ocorreu nesta quarta-feira (1). 

Mahon lembrou que Riva está com o passaporte confiscado, o que impede de sair do país, além de ter seus passos monitorados por conta do uso de tornozeleira eletrônica. 

De acordo com o artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal), a prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. Os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva são a garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas);  assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida). 

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