GILMAR MENDES DIZ QUE JUíZA FOI 'AFRONTOSA' AO DESRESPEITAR DECISãO DO STF
02.07.2015

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Gilmar Mendes, destacou ao deferir novo habeas corpus ao ex-deputado José Riva (PSD), preso, nesta quarta-feira (1), pela Operação Ventríloquo deflagrada pelo Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que a juíza Selma Rosane Arruda, da 7° Vara Criminal de Cuiabá, foi ‘afrontosa’ ao desrespeitar a determinação proferida na semana passada pelo Pleno da Suprema Corte que concedeu liberdade a Riva.

O caso foi encaminhado diretamente ao STF e não ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), porque a magistrada se baseou na Operação Imperador ao emitir mandado de prisão.

Segundo advogado Valber Melo, que faz a defesa do ex-deputado, o caso foi encaminhado diretamente ao STF e não ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), porque a magistrada se baseou na Operação Imperador ao emitir mandado de prisão. “Quando há um descumprimento da decisão do supremo, a Corte maior pode apreciar diretamente”, revela o advogado.

Em trecho do pedido, a juíza alega que Riva precisa ficar preso. “Mantenho também os fundamentos da minha anterior decisão, que entendo está correto, apesar de aplicar medidas cautelares em razão do supremo, mas minha decisão continua a mesma”, determina a juíza.

Valber Melo disse ainda que o argumento da juíza não se sustenta porque Riva já estava cumprindo seis medidas restritivas, como uso de tornozeleira, e, portanto não precisava ser detido.

Valber Melo disse ainda que o argumento da juíza não se sustenta porque Riva já estava cumprindo seis medidas restritivas

“Quando se discuti prisão, é discutido se o sujeito é uma ameaça para sociedade, se é de alta periculosidade e se pode ofender a instrução. Devido às medidas cautelares do supremo, ela não podia prendê-lo”, revela o advogado.

Outra questão levada ao STF foi uma suposta perseguição da juíza Selma Arruda ao ex-presidente da Assembleia Legislativa. A expectativa é que Riva deixe o Centro de Custódia na tarde desta quinta-feira (2).

OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Na prisão desta quarta-feira (1), o Ministério Público alegou que Riva foi reencaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá, devido a um suposto desvio de R$ 10 milhões dos cofres da Assembleia, que teria ocorrido nos anos de 2013 e 2014.

Além prender Riva, o Gaeco também cumpriu outros mandados de prisão, e apreendeu documentos e computadores na Assembleia Legislativa. Já o suplente de senador José Aparecido dos Santos (PR) e a esposa Marli Becker dos Santos foram encaminhados à sede do Ministério Público Estadual (MPE) para prestarem esclarecimentos sobre o fato da União Avícola Agroindustrial, que pertence ao casal, ter negócios com uma factoring que está sob investigação, ter descontado duas notas promissórias de quase R$ 100 mil com uma das empresas suspeitas em negócios escusos com a ALMT.

O ex-secretário geral do Poder Legislativo, Luiz Márcio Pommot, foi também detido de forma preventiva.

A decisão do Supremo já chegou ao TJ-MT e aguarda uma determinação da juíza do caso, Selma Arruda, que deve sair após às 12h, quando o Fórum é aberto.

A decisão do Supremo já chegou ao  TJ-MT e aguarda uma determinação da juíza do caso, Selma Arruda, que deve sair após às 12h, quando o Fórum é aberto.

A coluna DIRETO AO PONTO do site alerta que a Procuradoria Geral da República em MT vai recorrer da decisão do Ministro do STF,  Gilmar Mendes, que mandou soltar o ex-deputado. A base do recurso é que os advogados de Riva teriam usado argumento falso, dizendo se tratar do mesmo processo pelo qual o ex-parlamentar já cumpre medidas restritivas. A PGR vai argumentar que se trata de outro processo. Pode ficar ruim para Gilmar Mendes caso haja sucesso no recurso.

Em nota o MP afirma que José Geraldo Riva coordenou as ações da organização criminosa no período em que já sabia ser investigado na denominada Operação Ararath, tendo reiterado a prática de crimes mesmo após ter sido preso e solto por ordem do STF pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e outros, todos apurados por investigação da Polícia Federal.

A PGR vai argumentar que se trata de outro processo. Pode ficar ruim para Gilmar Mendes caso haja sucesso no recurso.

VEJA NOTA GAECO NA ÍNTEGRA: 


O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Policia Militar e Polícia Civil, deflagrou nesta manhã a Operação Ventríloquo, que visa desmantelar uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos. As medidas até então em cumprimento são de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões e conduções coercitivas.

Apontado como líder da mencionada organização criminosa, foi dado cumprimento a mandado de prisão contra o ex Deputado José Geraldo Riva, bem como outras pessoas.Também está sendo dado cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão na Assembleia Legislativa e outros locais.

Aproximadamente 15 pessoas estão sendo conduzidas coercitivamente ao GAECO para esclarecimentos.A Polícia Civil também participou das investigações e está dando apoio no cumprimento dos mandados judiciais.Mais informações serão disponibilizadas oportunamente.
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