MINISTRA NEGA NOVA LIMINAR E EX-PRESIDENTE DA AL PERMANECE PRESO
22.06.2015

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado José Riva (PSD). A decisão, em caráter liminar, foi proferida às 10h07 desta segunda-feira.

Esta é a 12ª decisão desfavorável ao ex-presidente da Assembleia Legislativa. Ele já teve liminares, decisões de mérito e pedido de reclamações negadas pelo judiciário de Mato Grosso, no STJ e ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda não há detalhes da decisão proferida pela ministra. Todavia, em pedidos anteriores formulados pelo ex-deputado, a ministra citou as 26 denúncias de desvios de recursos públicos que ele responde. 

No dia 9 de junho, ela apresentou relatório à Sexta Turma do STJ alegando que a concessão da liberdade a Riva representaria um “estímulo a impunidade”. O relatório dela foi acatado por outros dois ministros, enquanto dois votaram pela liberdade do ex-parlamentar.

Preso há mais de quatro meses, Riva se apega a duas chances de liberdade. Existe um pedido de liberdade tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que será analisado pela juíza Selma Rosane de Arruda, e o mérito do habeas corpus que tramita no STJ.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Riva é acusado de desviar R$ 62 milhões dos cofres públicos por meio de compras simuladas de materiais de expediente e de papelaria. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro, quando foi deflagrada a “Operação Imperador”.

O ex-deputado teve ainda 110 imóveis, 11 automóveis e uma aeronave bloqueados pela Justiça.

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