APóS NOVE ANOS, JUSTIçA ABSOLVE RIVA E O DEVOLVE R$ 2,8 MIL
30.07.2015

O juiz Murilo Moura Mesquita, da 38ª zona eleitoral de Santo Antônio do Leverger, absolveu nesta quarta-feira o ex-deputado estadual José Riva (PSD) da acusação de omitir documentos na prestação de contas das eleições de 2006. Na mesma decisão, o magistrado determinou a devolução de R$ 2,8 mil ao ex-presidente da Assembleia Legislativa.

O magistrado amparou seu fundamento na falta de provas por parte da acusação. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmava que Riva concedeu “dádivas e vantagens aos eleitores do município”, o que configuraria em compra de votos. O esquema teria sido articulado pelo cabo eleitoral Edmar Gállio. 

A representação se baseou em uma busca e apreensão feita cumprida por agentes da Polícia Federal na casa de Edmar Gállio. Na ocasião, foi encontrada uma quantia de R$ 2,8 mil e materiais de campanha de José Riva. 

O MPE sustentou que o dinheiro em espécie serviria para comprar votos dos índios da aldeia Gomes Carneiro. Ainda foi ressaltado que as investigações indicaram a existência de cabos eleitorais que trabalharam no município em favor da campanha de Riva, porém, esses gastos não foram declarados na prestação de contas, o que representaria assim esquema de caixa 2. 

Somente seis anos depois do episódio a denúncia foi parcialmente recebida pela Justiça Eleitoral. Desde 2012, a ação penal tramitou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas retornou a primeira instância em março deste ano diante da perda do foro privilegiado de Riva assegurado pelo mandato de deputado estadual que se encerrou em fevereiro. 

Ao fundamentar a decisão pela absolvição, o magistrado observou que a única prova considerada lícita foi a apreensão do dinheiro encontrado na casa do cabo eleitoral Edmar Gállio e citou o depoimento de quatro supostos cabos eleitorais contratados que negaram veementemente ter trabalhado na campanha de José Riva. O magistrado ressaltou também que a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, inicialmente, que o dinheiro encontrado serviria para compra de votos.

Porém, como a denúncia foi aceita parcialmente, passou a sustentar que o dinheiro seria para contratar ilegalmente cabos eleitorais. “Para justificar a sua proposição, o parquet asseverou que o fato dos cheques emitidos em data próxima à diligência que originou a denúncia terem sido compensados no final no mês de outubro do ano de 2006 é suficiente para comprovar que o dinheiro apreendido era destinado ao pagamento de cabos eleitorais não declarados na prestação de contas. Entretanto, tal fato, por si só, não tem o condão de comprovar que o dinheiro apreendido tinha qualquer relação com o réu, mormente porque as demais provas foram declaradas ilícitas”, explicou o magistrado. 

Assim, concluiu que a simples emissão dos cheques não comprova que Riva contratou cabos eleitorais ilegalmente e tampouco que o dinheiro apreendido teria essa destinação. 

CASSAÇÃO E ABSOLVIÇÃO

Apesar de ser absolvido da acusação de suposto caixa dois nesta semana, Riva teve o mandato cassado em julho 2010 diante da acusação de "compra de votos". À época, o TRE tomou uma decisão unânime e considerou que o parlamentar mais votado em 2006 com cerca de 93 mil votos burlou a Legislação Eleitoral após na casa do mesmo cabo eleitoral serem achadas anotações de pagamentos e compromissos financeiros da campanha, entre eles vários benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios, materiais de construção e utensílios..

No entanto, em março de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu reformar a decisão que cassou o mandato de Riva quatro anos antes. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli, que é hoje presidente do TSE.

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