EX-SECRETáRIO PRESO NO CENTRO DE CUSTóDIA GANHA 9 MESES DE LICENçA-PRêMIO E RECEBERá R$ 108 MIL DE SALáRIO NESSE PERíODO
04.08.2015

O ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa Luiz Márcio Bastos Pommot ganhou licença-prêmio de nove meses, a partir da última segunda-feira (3). Com isso, ele vai receber salário do Poder Legislativo sem trabalhar até o dia 24 de abril de 2016. O servidor está preso desde o dia 1º de julho, no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé.

Em pesquisa feita no Portal da Transparência da Assembleia, a reportagem do Olhar Direto constatou que Pommot recebe pouco mais de R$ 12 mil por mês, o que dá um total de R$ 108 mil em nove meses de licença-prêmio.

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O pedido de licença foi feito no dia 20 de julho. A portaria foi assinada pelo presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), e pelo 1º secretário, Ondanir Bortolini “Nininho” (PR), e publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (4). A licença-prêmio é um benefício de três meses de folga remunerada concedida aos servidores públicos estaduais a cada cinco anos de trabalho.

Segundo a portaria, Pommot adquiriu esse direito por assiduidade, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 59/1999, referente aos quinquênios de 01.03.1999 a 01.03.2004, 01.03.2004 a 01.03.2009, e 01.03.2009 a 01.03.2014.

Luiz Pommot foi preso na Operação Ventríloquo, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), suspeito de envolvimento em uma fraude que teria desviado R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa por meio de pagamento simulado ao banco HSBC. Segundo a delação premiada, ele teria agilizado o processo de pagamento e prestado a assessoria necessária para a sua tramitação.

O ex-secretário teve os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 2,3 milhões, e ainda não conseguiu o desbloqueio do valor. O ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD) foi preso na mesma operação, porém, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 30 horas depois. 

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