DONO DO INSTITUTO LIONS CONTINUA COM CASA BLOQUEADA
24.07.2015

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido do presidente do Instituto Lions da Visão, Whady Lacerda, e manteve bloqueada a matrícula do imóvel onde reside o empresário.

A decisão é datada da última segunda-feira (20). 

Lacerda teve o bem bloqueado em fevereiro deste ano, fruto de medida tomada na ação que o acusa de integrar um esquema de simulação de mais de 50 mil consultas, pagas com notas fiscais frias, que teria gerado prejuízo de R$ 1,7 milhão ao Estado.

Além dele e do instituto, o bloqueio de bens também atingiu o ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Augusto Patti do Amaral, o empresário Jair Lopes Martins e sua empresa Advocrata & Mercatto Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda.

Após o bloqueio, Whady Lacerda alegou que a medida atingiu seu único imóvel residencial, que é um bem de família.

Segundo ele, o imóvel que a Justiça bloqueou do Instituto Lions já é suficiente para ressarcir o suposto prejuízo ao erário, caso a ação seja julgada procedente. 

"A indisponibilidade afeta apenas o direito de disposição do bem, o que praticamente não é exercitado quando se trata de bem de família"



O empresário argumentou que a lei não permite a penhora de bem de família, por isso a matrícula de sua residência deveria ser desbloqueada.

Sem provas

A falta de provas de que o imóvel citado seria, de fato, um bem de família, levou a juíza Célia Vidotti a rejeitar o pedido.

Ela explicou que cabia a Whady Lacerda demonstrar que a casa era impenhorável, o que não ocorreu.

“Ao contrário, nos documentos apresentados pelo próprio requerido, constam trechos de um instrumento particular de promessa deCOMPRA E VENDA, cujo objeto é o imóvel que pretende ver liberado, o que por si só afasta a alegação de que é destinado exclusivamente para a moradia da família”, diz trecho da decisão.

A magistrada também ponderou que o imóvel não foi penhorado, mas apenas indisponibilizado, ou seja, Whady Lacerda continua com o direito de usufruir normalmente da propriedade.

“A indisponibilidade afeta apenas o direito de disposição do bem, o que praticamente não é exercitado quando se trata de bem de família”, disse Vidotti, ao negar o pedido.

Acusação do MPE

De acordo com a ação do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário de Estado Carlos Amaral, da gestão Blairo Maggi (PR), firmou convênio com o Instituto Lions da Visão para a execução do "Projeto Mato Grosso e as Cores da Vida”, com o objetivo de atender 50 mil pessoas, com o custo total de R$ 4 milhões.

Segundo o convênio, R$ 2 milhões seriam gastos com material de distribuição gratuita e os outros R$ 2 milhões com serviços de terceiros (sem detalhar quais materiais e serviços seriam necessários ao projeto). 

O MPE relatou que o Instituto contratou a empresa Advocrata & Mercatto para prestação de serviços médicos oftálmicos, compreendendo consulta e exames, além de recepção de pacientes e cadastro no prontuário de atendimento, que totalizou o valor de R$ 1.734.092,73.

No entanto, os serviços teriam sido prestados antes da assinatura do contrato entre as empresas. 

Além disso, segundo a ação, a Advocrata & Mercatto não existe no endereço mencionado no contrato e estaria suspensa desde antes da assinatura do convênio.

“O autor conclui que nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas, supostamente realizadas pela empresa ré Advocrata & Mercatto, foram realizadas, bem como que as notas fiscais emitidas são “frias”, conforme confirmado pela médica Dra. Isadora Melissa Mohn Maciel, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.734.092,73 (um milhão e setecentos e trinta e quatro e noventa mil e dois reais e setenta e três centavos)”, diz a ação.

Para o juiz que indisponibilizou os bens dos acusados, Luiz Bortolussi Júnior, o Ministério Público apresentou vasta documentação que apresenta indícios “mais que suficientes” para que seja decretada a medida.

“Em sede de cognição não exauriente, percebe-se que a existência do fumus boni iuris restou devidamente comprovada, consoante delineado na narrativa das condutas dos réus e pela vasta documentação que acompanha a exordial, com especial destaque para a documentação oriunda do Procedimento GEAP nº 001548-023/2010 instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com substrato na Portaria nº 67/2010, cuja conclusão apresenta indícios mais que suficientes para que seja reconhecido o requisito em análise”, disse.

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