ACRIMAT DEVE INDENIZAR HOMEM ESFAQUEADO NA EXPOAGRO
19.08.2015

Acrimat deve indenizar homem esfaqueado na Expoagro

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um homem que foi esfaqueado em Cuiabá, durante o evento “ExpoAgro”, em 2004.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (14) pela juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. O valor da condenação deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

Conforme a ação, F.R.S. estava no Parque de Exposições, no bairro Dom Aquino, quando foi esfaqueado, na altura do tórax, por M.M.H. O autor do ataque foi preso pela Polícia, logo após o crime.

A vítima foi encaminhada ao Pronto Socorro de Cuiabá e, em razão da gravidade do ferimento, teve que se submeter a uma cirurgia para a retirada do rim direito.

Em 2007, F.R.S. decidiu processar a Acrimat, sob o argumento de que a entidade, ao cobrar ingresso para o evento, era responsável pela segurança dos que ali estavam. 

Na ação, a vítima pediu indenização e pensão vitalícia, uma vez que o ataque sofrido teria resultado na perda de sua capacidade imunológica, capacidade física para o trabalho, esportes e lazer, “suportando ainda dano moral, posto que passou a ser um homem incompleto”.

Já a Acrimat alegou que a vítima havia perdido o prazo para requerer indenização, pois entrou com a ação três anos após os fatos.

A associação defendeu que não era parte legítima para figurar na ação, pois a organização do evento era terceirizada e feita em parceria com o Município de Cuiabá, Governo do Estado e Sindicato Rural.

Outro argumento da Acrimat foi o de que oi evento contou com número expressivo de policiais, bem como da Delegacia Móvel, do Juizado de Menor e de vários seguranças contratados para fazerem policiamento

"Os danos morais decorrentes de agressões gratuitas sofridas em evento por quem imaginava encontrar diversão e segurança são evidentes, não sendo necessário exigir-se prova concreta"

preventivo e ostensivo 24 horas e, por isso, “não tem qualquer responsabilidade pelo fato ocorrido com o autor”.

Por fim, a associação disse que não há provas de que a agressão causou a impossibilidade de a vítima trabalhar para receber o próprio sustento.

Danos morais

Ao contrário do que informou a Acrimat, a juíza Ana Paula Miranda disse que a vítima tinha o direito de pleitear a indenização, pois não se passaram três anos da data dos fatos até a data em que a ação foi proposta.

“Verifica-se do auto de prisão em flagrante, às fls. 21/25, que a agressão sofrida pelo autor data de 16.07.2004, sendo a presente ação proposta em 27.02.2007, assim, 02 (dois) anos e 08 (oito) meses após a ocorrência dos fatos”, relatou.

Quanto aos fatos em si, a magistrada citou o Código de Defesa do Consumidor, que determina a responsabilidade do prestador de serviços quando o cliente é prejudicado.

“O autor trouxe aos autos elementos suficientes que demonstram tanto a lesão sofrida, consistente em uma facada desferida em seu tórax, quanto a comprovação de que o fato ocorreu nas dependências do Parque de Exposições Agropecuárias, durante a realização da Expoagro, evento promovido pela ré”, explicou.

Para a juíza, os fatos apresentados no processo demonstraram que a Acrimat não forneceu a segurança compatível no local onde se o evento foi realizado, logo, a associação tem o dever de indenizar a vítima.

“Os danos morais decorrentes de agressões gratuitas sofridas em evento por quem imaginava encontrar diversão e segurança são evidentes, não sendo necessário exigir-se prova concreta. Ademais, como alhures consignado, o autor, em razão da agressão sofrida, precisou remover o rim direito”, disse.

Apesar de fixar indenização de R$ 20 mil em favor da vítima, a juíza negou o pedido para pagamento de pensão mensal, em razão de o autor da ação não ter demonstrado ter ficado incapaz de trabalhar após a agressão.

Cabe recurso da decisão.

Outro lado

A assessoria de imprensa afirmou, em nota, que o setor jurídico da Acrimat ainda não foi intimado da decisão. De acordo com a nota, a associação deverá entrar com o recurso cabível junto ao Tribunal de Justiça do Estado
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