EMPRESA DE DEPUTADO NãO CUMPRE METAS E PERDE INCENTIVOS FISCAIS EM MT
28.08.2015

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico suspendeu a concessão de incentivos da empresa Agrícola Alvorada, de propriedade da família do deputado estadual Zeca Viana (PDT). Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quinta-feira (27), ainda houve o descredenciamento de outras duas empresas: Rondon AgroIndústria e Jaco Comércio e Indústria de Cereais.

O ato administrativo foi assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo. O incentivo fiscal concedido é a isenção de impostos ou até não cobrança pelo Estado feitos com o intuito de estimular atividades econômicas.

Em alguns casos, a isenção chega a até 85% do valor que deveria ser pago. A decisão do CEDEM (Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial) foi baseada em um relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no qual o incentivo fiscal concedido em favor da Agrícola Alvorada foi identificado com “processos de vícios materiais e formais insanáveis e impossíveis de serem convalidados”. Por isso, os atos concedidos em favor da empresa para usufruir dos incentivos seriam “completamente nulos”. 

Conforme a CGE, a Agrícola Alvorada não concluiu os investimentos exigidos para se manter como beneficiária de incentivo fiscal. No rol de indícios de irregularidades, não constaram também documentos obrigatórios para o enquadramento da empresa como as certidões negativas e licenças previstas em lei; ausência de documentos necessários para verificação da adequação do empreendimento frente às diretrizes do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. 

Antes aliado de primeira hora do governador Pedro Taques (sem partido), o deputado estadual Zeca Viana entrou em rota de colisão por conta da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. O parlamentar se sentiu ofendido após ser rejeitado pelo Palácio Paiaguás, que agiu nos bastidores em favor da eleição do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para a presidência do Legislativo no biênio 2015/2016. 

Ao mesmo tempo, cargos comissionados na região do Araguaia foram entregues a indicação do deputado estadual Baiano Filho (PMDB), pertencente à oposição, o que irritou ainda mais Viana. Após longas divergências, Viana adotou postura de oposição do Legislativo, mesmo pertencendo ao partido do governador. Porém, Taques deixou o PDT e se filia ao PSDB neste sábado (29) com a presença de líderes nacionais do partido. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar para questionar se acreditava que a suspensão do incentivo fiscal estaria relacionada ao seu posicionamento político. Por meio da assessoria de imprensa, Viana disse que “não tem nada a ver”, mas atribuiu a uma política de Estado que, em sua visão, nada contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso. “Essa medida é consequência de uma política de desestímulo à permanência e vinda de empresas em Mato Grosso, pois querem fazer deste Estado um lugar só de produção de matéria-prima. O relato que tenho de empresários é que muitos estão se ajustando para ir embora de Mato Grosso”, declarou. 

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