JUIZ MANDA INDEA SUSPENDER SACRIFíCIO DE 11 CAVALOS
12.08.2015

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou que o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) suspenda o sacrifício de 11 cavalos.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi proferida na última quarta-feira (05) e atendeu pedidos dos quatro donos dos equinos.

Os animais, que estão na Fazenda Bela Vista, em Cuiabá, foram diagnosticados com a “Doença de Mormo”, causada pela bactéria Burkholderia mallei. Sem tratamento, ela causa infecção pulmonar ou no sangue e costuma ser fatal aos animais em 7 a 10 dias.

Segundo a ação, no ano passado um cavalo diagnosticado com a doença foi “brutalmente sacrificado com tiro de pistola por um Policial Militar”. Desde então, a fazenda está interditada pelo Indea, que detectou a doença nos 11 cavalos.

Os donos dos animais alegaram que os exames feitos pelo instituto são “conflitantes”, pois a demora do Indea entre a coleta das amostras e o envio destas ao laboratório podem ter influenciado no resultado final, “o que pode gerar a ocorrência de falsos positivos”.

A suspeita de que os exames seriam “alarmes falsos” foi reforçada pelo fato de nenhum dos animais, até o momento, terem apresentado os sintomas da doença, como febre, perda de peso e tremores, além de um dos exames ter registrado negativo para a doença.

Em razão disso, os autores da ação pediram que o sacrifício fosse suspenso até a realização de testes complementares de diagnósticos, para evitar a morte dos animais sem que haja a certeza da doença.

A solicitação foi atendida pelo juiz Rodrigo Curvo, que detectou indícios de que a tese dos proprietários era verdadeira.

O magistrado também fundamentou sua decisão no fato de um dos exames ter dado negativo para a doença, sendo que o laboratório responsável é credenciado pelo Indea.

“Diante do exposto, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, defiro a liminar para determinar a suspensão do sacrifício dos animais para realização de contraprova, que deverá ser custeada pelo impetrante, primeiramente, a ser realizado por meio de exame de Fixação de Complemento – FC e, sendo o resultado deste positivo, proceder ao teste da maleína, para diagnóstico da enfermidade, condicionando a execução ao resultado positivo”, decidiu.

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