DEPUTADO DIZ QUE CONTINUIDADE DE CPI ESTá AMEAçADA
04.09.2015

O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) afirmou que o trancamento de pauta, na Assembleia Legislativa, para apreciação de mais de 80 vetos do Governo, poderá por fim a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal. 

Ele lembrou que a comissão chega ao fim no próximo dia 20 de setembro e, apesar de haver um pedido de prorrogação, que precisa ser apreciado em plenário, nenhuma pauta está em votação por conta dos vetos.

"Depois do dia 20, não teremos legalidade nenhuma se não votarmos a prorrogação. A CPI entra em um ponto morto. Inclusive, com a possibilidade de encerrá-la"

“Depois do dia 20, não teremos legalidade nenhuma, se não votarmos a prorrogação. A CPI entra em um ponto morto. Inclusive, com a possibilidade de encerrá-la. E, se votar depois, a CPI poderá ser questionada juridicamente”, disse.

Para Pátio, é grande a possibilidade de a Assembleia não conseguir concluir a votação dos vetos. Na quinta-feira passada, o deputado chegou a assumir o comando da sessão e encerrá-la por ser o único deputado em plenário.

“Essa questão de não ter quórum já vem acontecendo há dias. É uma coisa constante. Eu estou preocupado com isso, porque o Estado está parado e os deputados que sobrestaram não estão no plenário”, afirmou.

Na sessão desta quinta-feira (3), Pátio chegou a acusar o deputado Emanuel Pinheiro (PR) de prejudicar a Comissão.

O deputado do PR foi o responsável pelo pedido de trancamento da pauta. Além disso, ele chegou a entrar na Justiça para garantir a sua participação na comissão, que é presidida por Pátio.

“Se for para votar todos os vetos, não dará tempo para votar matérias que precisam ser votadas. Existem várias matérias do Governo que estão sendo seguradas, matérias de deputados. Além desses pedidos de prorrogação”, disse.

De acordo com Pátio, caso o pedido de dilação do prazo não seja votado dentro do prazo, um relatório final apenas sobre os incentivos fiscais será apresentado.

“Temos material para apresentar um relatório final dos incentivos. Mas e o Regime Especial, que é onde tem maior rombo? Isso vai ficar ruim para a Assembleia Legislativa. Estou preocupado, porque quero continuar a CPI”, afirmou.

"Essa questão de não ter quórum já vem acontecendo há dias. É uma coisa constante. Estou preocupado, porque o Estado está parado"

“Foram 70 auditorias sobre incentivos fiscais, mais de 60% de todos incentivos estão sendo auditados. As irregularidades estão bem claras e explicitas, não é discurso frágil de deputados, mas de auditores do Tribunal de Contas. Mas e o Regime Especial? E as Cooperativas, como ficam?”, questionou.

Além da CPI da Renúncia, a das Obras da Copa também encaminhou requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos.

A CPI

A CPI apura denúncias de uma suposta prática de sonegação de impostos por parte de empresas que são beneficiadas com a política estadual de renúncia fiscal, e foi proposta pelo deputado Zé Carlos do Pátio.

O objetivo é verificar distorções no crescimento de Mato Grosso, que apresenta números positivos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas, em contrapartida, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos piores do país.

A comissão ainda verifica se as empresas beneficiadas com a concessão de benefícios fiscais estão realmente retornando o benefício ao Estado por meio da geração de empregos, por exemplo.

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