GOVERNO ABRE LICITAçãO PARA PRIVATIZAR DOIS TRECHOS DE RODOVIAS
13.05.2014

Em Mato Grosso até sete rodovias estaduais podem ser privatizadas este ano.

Está aberta a licitação para escolha das empresas concessionárias para privatizar dois trechos de rodovias estaduais que correspondem a 402,6 quilômetros, que englobam e pelo menos cinco municípios. São eles:

Trecho I = MT-010 Trecho: Entroncamento da BR - 364 (Posto Zulli) - Portela – Entroncamento com a MT - 249 no município de São José do Rio Claro (100,0 km) -MT - 235/249 no município de Campo Novo do Parecis – Entroncamento das MT’s - 235/249 – Entroncamento da MT-010 no município de  Nova Mutum (211,2 km) . A extensão total a ser privatizada totaliza 311,2 km.

Trecho II =  MT – 100. O trecho  vai do município de Alto Araguaia (Entroncamento da BR 364) até  Alto Taquari - Divisa MT/MS. Extensão total do Sistema Rodoviário VIII: 91,40 km.

O ato oficializado no Diário Oficial do dia 12 de maio, também aprova o regulamento pata a exploração de serviço público rodoviário sob o regime de concessão. O regulamento expõe as normas para os serviços delegados, não delegados e complementares.

Entre as obrigações da concessionária estão a conservação de rotina dos elementos que compõem o segmento rodoviário incluindo: pavimento, drenagem, obras de arte especiais, sinalização, dispositivos de segurança rodoviária, serviços essenciais, que seriam de praxe, mas não vêm sendo cumpridos em trechos já privatizados como os 122 km da MT-130 entre Rondonópolis e Primavera do Leste.

Conforme o RepórterMT já havia publicado e o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR), confirmou em Mato Grosso até sete rodovias estaduais podem ser privatizadas este ano.

Em entrevista anterior ao RepórterMT,  o secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Oliveira, já havia confirmado a privatização desses trechos. Mas o projeto de privatizações em rodovias vai além. Conforme o RepórterMT informou e o pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR), confirmou cerca de sete rodovias estaduais podem ser privatizadas em Mato Grosso ainda este ano. 

Confira as demais estradas que podem passar a ter cobrança de pedágio: 

MT-130 
Entre Primavera do Leste a Paranatinga a rodovia que se tornou cenário de diversos acidentes ocasionados pela falta de conservação da pista, já teve o decreto de concessão publicado.

A privatização compreende 131,6 km do entroncamento com a MT-486, em Primavera do Leste, ao entroncamento com a MT-020, em Paranatinga. E de acordo com o secretário, pode ter até três praças de pedágio. 

Mt’s 246/343/358 
Em fase mais avançada o trecho, com extensão de 229 quilômetros, que compreende o entroncamento om BR-364 (Jangada) com o da MT-343 (Barra dos Bugres); entroncamento da MT-246 (Barra dos Bugres) com a MT-358 (Assari) e entroncamento da MT-343 (Assari) com a BR-364 (Campo Novo do Parecis), deve ter a instalação de quatro praças de pedágio, o valor da tarifa teto adotado como referência é de R$ 6,50. Conforme o decreto, já publicado, o prazo de concessão é de 35 anos. 

OPINIÃO DO GOVERNADOR 
Para o governador, o Estado não tem condições de pavimentar novas rodovias e fazer a manutenção de estradas já asfaltadas, algumas há décadas, que apresentam problemas sérios constantemente.

Silval aponta que o ideal é terceirizar as estradas pavimentadas para que o governo tenha condições de fazer novas pavimentações. “Nós temos 30mil km de estradas só de competência do Estado.

Em Mato Grosso, menos de 7mil km são pavimentados. Eu vou pavimentar mais 3 mil km. Dentro desses pavimentados uns 4 mil km estão em péssimas condições. Estradas de 20, 30, 40 anos. O Estado mal tem dinheiro para fazer manutenção. Como que vai avançar para construir esses outros 20 mil km?”, defende o governador. 

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