LEVANTAMENTO APONTA IRREGULARIDADES EM 90% DE CONTRATOS RELATIVOS àS OBRAS DA COPA
01.10.2015

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid) aponta que de 24 contratos relativos às obras da Copa do Mundo, mais de 90% apresentam inconsistências. 18 dos documentos correspondem a edificações e três a empresas de gerenciamento. Dentre as irregularidades mais graves estão o vencimento de contratos ainda na antiga gestão estadual, a ausência de pagamentos para empresas, saldos a executar, e processos de penalidades pendentes. A ação faz parte do processo de retomada das obras.De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), agora o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está finalizando os trabalhos jurídicos junto às minutas que servirão de base para formalização dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre o Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Com a conclusão desta etapa, os documentos seguem para o TCE, onde também serão analisados. Somente após estes trâmites os TAGs poderão ser assinados. 


O balanço foi formalizado com apoio dos engenheiros-fiscais da Secid e conta com recomendações técnicas na área de engenharia, que posteriormente serão utilizadas para a conclusão das construções. 

O secretário da pasta, Eduardo Chiletto, explica que estes foram apenas alguns dos problemas que impediram o andamento das intervenções urbanas. Segundo ele,  além deste levantamento, a Secid também apontou soluções para conclusão das obras. As sugestões, que estão sendo estudadas pela PGE, também serão analisadas pelo TCE. 

“A conclusão destas obras é um direito da população e por isso o trabalho junto a estes contratos está sendo feito de forma detalhada e com a participação conjunta das demais pastas estaduais e órgãos de controle. Não será dada continuidade em qualquer obra que tenha irregularidade”, destacou.

Veja abaixo os contratos que contarão com formalização dos TAGs: 

Obras 

• Retaludamento do Morro do Despraiado; 
• Construção de muro limítrofe da Vila Militar/Aeroporto/UFMT; 
• Duplicação da Estrada da Guarita;
• Duplicação da Rodovia Mário Andreazza; 
• Trincheira Santa Rosa;
• Trincheira Ciríaco Cândia; 
• Trincheira Verdão/Santa Isabel; 
• Trincheira Trabalhadores/Jurumirim; 
• Complexo Viário do Tijucal; 
• Complexo da FEB; 
• COT UFMT; 
• Arena Pantanal (Mendes Junior Trading e Engenharia S.A/Kango Brasil/Consórcio CLE/GCP Arquitetos); 
• Implantação da Avenida Parque do Barbado; 
• Duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima; 
• Restauração da Avenida 8 de Abril; 
• Implantação de sistema de iluminação em travessias urbanas de Cuiabá e Várzea Grande; 
• Restauração de vias diversas do entorno da Arena Pantanal; 
• Pavimentação de vias diversas do entorno da Arena Pantanal. 

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