MINISTRO DO STF CONSIDERA QUE MEDIDAS CAUTELARES SãO INSUFICIENTES PARA “NEUTRALIZAR” SILVAL
05.10.2015

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liberdade em Habeas Corpus ao ex-governador Silval Barbosa, no dia 30 de setembro, e considerou qualquer medida cautelar substitutiva como incapaz de conter o risco processual, “neutralizando” influência do antigo chefe do Executivo. Réu em uma ação que julga desvios na concessão de benefícios fiscais, valorado em R$ 2,6 milhões, Barbosa foi preso durante a “Operação Sodoma”.A defesa do ex-governador propôs como medida cautelar, substitutiva à prisão, o comparecimento a todos os atos processuais e proibição de ingresso nas dependência de qualquer Secretaria do Estado de Mato Grosso. O pedido foi rechaçado liminarmente, tendo o ministro esclarecido que, tais medidas poderiam ser aplicadas apenas a “atores” de atuação secundária no suposto crime. Silval é considerado pelos os investigadores como o líder do esquema.


"Não bastasse, as medidas cautelares propostas pelo impetrante apenas reforçam o aparente acerto da decisão. Com efeito, o mero comparecimento periódico em Juízo e a vedação de ingresso em determinadas repartições públicas consubstanciam restrições insuficientes ao risco processual a ser neutralizado[...]", sentenciou o ministro. 

No dia 30 de setembro, Edson Fachin negou pedido de liberdade em Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador. Em instâncias inferiores, Barbosa teve seu pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 18 de setembro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também indeferiu liminar. As rogativas de liberdade passarão aos colegiados dos respectivos órgãos, para julgamento do mérito.

O ex-governador, preso preventivamente por determinação da juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi denunciado pelo Ministério Público em esquema de lavagem de dinheiro e corrupção por meio da concessão de incentivos fiscais. Além de Silval, também foram detidos os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf, (Indústria e Comércio), Marcel Souza de Cursi (Fazenda).

Como advogados de defesa de Silval, atuam Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, maior criminalista do Brasil, e os juristas Franscisco Faiad, Ulisses Rabaneda dos Santos e Valber da Silva Melo.

Sem sentenças favoraveis, Silval segue detido no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Verdão

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