STF NEGA PEDIDO PARA ANULAR PRISãO DE RIVA E INVESTIGAçãO NA AL
28.12.2015

O ministro Dias Tóffoli, do STF, negou, no dia 3 de dezembro, reclamação feita pela defesa do ex-deputado José Riva (sem partido) para que o pagamento ilegal da verba de suprimentos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fosse incluído nas investigações da “Operação Ararath”, da Polícia Federal. Hoje, as investigações das fraudes no parlamento são conduzidas pelo Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Caso a reclamação fosse aceita, todos os atos das “Operações Metástase” e “Célula Mãe”, inclusive a prisão do ex-deputado e abertura de investigação contra atuais parlamentares que receberam os benefícios seriam anulados. Isso porque caberia a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal conduzir as investigações.

As investigações conduzidas pelo Gaeco resultaram, inicialmente, na prisão de 21 servidores ou ex-servidores do legislativo estadual. Após os depoimentos, a Justiça deferiu a prisão do ex-presidente da Assembleia e dos os ex-chefes de gabinetes dele, Maria Helena Caramelo e Geraldo Lauro. 

As alegações da defesa do ex-deputado são de que os documentos que resultaram na “Metástase” foram apreendidos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Riva e em gabinetes da Assembleia Legislativa na 5ª fase da “Operação Ararath”, em maio de 2014. Como entendeu que não cabia a PF investigar as fraudes no parlamento, os documentos foram repassados ao Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão em que autorizou o cumprimento de mandados na “Metástase”, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá confirmou que os documentos foram obtidos durante a “Ararath”. “Ali foi encontrada farta documentação, que indica que as despesas aparentemente realizadas com as verbas advindas dos ditos ‘suprimentos de fundos’ da Assembleia Legislativa eram fictícias, eis que a maioria das empresas que comprovam os gastos ali constantes é inexistente ou apenas “de fachada”, diz trecho da decisão.

Na ocasião, Riva chegou a ser preso, mas foi solto três dias depois, por decisão de Tóffoli. A argumentação é de que, como estava no exercício do mandato de deputado, Riva só poderia ser preso em caso de flagrante de delito por crime inafiançável.

METÁSTASE E CÉLULA MÃE

As duas operações do Gaeco investigam o desvio da verba de suprimento de fundos na Assembleia Legislativa durante a gestão de José Riva. De acordo com as investigações, foram desviados cerca de R$ 1,7 milhão dos cofres do legislativo.

De acordo com as investigações, a verba era destinada a custear despesas de pequeno valor dos gabinetes dos deputados estaduais, como materiais gráficos e marmitex. Contudo, a maior parte foi executada pelo gabinete da presidência do parlamento.

Segundo os próprios servidores, os valores eram depositados nas contas deles e repassados aos então chefes de gabinete de Riva, Maria Helena Caramelo e Geraldo Lauro. Para dar legalidade ao ato, eles simulavam gastos com emissão de notas fiscais por meio de empresas de fachada.

O dinheiro desviado era destinado a custear despesas pessoais de Riva e compra de apoio político. Além do ex-deputado, os dois ex-chefes de gabinete seguem detidos preventivamente.

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