SECRETáRIO E OAB 'INSPECIONAM' CâMERAS INSTALADAS EM CADEIA QUE ABRIGA SILVAL, EDER, RIVA E EX-SECRETáRIOS
14.12.2015

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, e o adjunto Luiz Fabrício Vieira, e uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso realizam nesta tarde uma inspeção ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O objetivo é avaliar in loco os parlatórios da unidade prisional onde estão encarceradas personalidades políticas como o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Eder de Moraes, José Riva e Marcel de Cursi. 

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A medida foi adotada após a solicitação da OAB quanto a retiradas das câmeras de monitoramento instaladas na unidade. No último dia 9, o presidente da seccional Mato Grosso, Maurício Aude, afirmou que, mesmo que não haja gravação de áudio, é possível descobrir o que os advogados conversaram com seus clientes por meio de leitura labial nos vídeos. A Ordem solicitou à Secretaria a retirada dos aparelhos, instalados por medida de segurança. Inicialmente, o pedido não foi atendido.  Diante da negativa, Aude prometeu acionar o Conselho Federal para defender as prerrogativas dos advogados. 

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a perícia criminal foi acionada pela pasta para comprovar que os aparelhos não efetuam gravações de áudio. 

Conforme a argumentação apresentada pela OAB à Sejudh, a presença dos equipamentos viola a intimidade e a privacidade dos diálogos, bem como o sigilo profissional, protegidos pela Constituição e também por legislação específica de defesa de prerrogativas. 

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