CPI CONVOCA DIRETORES DA FRIBOI EM MT
04.11.2015

A JBS/Friboi, gigante mundial do setor de processamento de carnes que encontra-se com as contas bloqueadas em R$ 73 milhões em Mato Grosso por causa de irregularidades em incentivos fiscais, foi convocada para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia e Fiscal da Assembleia Legislativa. Presidente da CPI, o deputado José Carlos do Pátio (SD) explica que ainda não foi marcada a data, mas antecipa que a oitiva dos representantes da empresa será pública, ao contrário do que defendem alguns parlamentares.

A empresa teve os bens bloqueados em outubro de 2014 em virtude de benefícios fiscais que recebeu no decorrer da gestão Silval Barbosa (PMDB) e que o Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que foram irregulares gerando prejuízo milionário aos cofres. Desde o bloqueio das contas determinado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, a empresa vem amargando derrotas no Tribunal de Justiça na tentativa de desbloquear o valor.

Indagado sobre quais questionamentos serão feitos à empresa pelos membros da CPI, Pátio disse que todo mundo quer saber por que a JSB tinha um incentivo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) também era beneficiada com o crédito outorgado, um dispositivo do Regulamento do ICMS no sentido de simplificar a sistemática de creditamento do ICMS que os contribuintes têm direito e alguns estados adotam. “Não pode ter 2 tipos de incetivos. O crédito outorgado é um cheque em branco e ela recebeu esse cheque em branco no valor de R$ 73 milhões. Então, não é correto ela ter o crédito outorgado e o Prodeic. Esse é um dos questionamentos que vão ser feitos e outros questionamentos que estão sendo analisados, inclusive, com documentaçção que estamos tendo dentro da CPI”, antecipou o presidente da CPI.

Pátio explicou ainda que estão sendo feitos levantaentos de dados e que na reunião da CPI realizada nesta terça-feira (3) foram votados 5 requerimentos, sendo que 2 deles se referem a 60 empresas que eles estão solicitando mais informações da Secretaria Estadual Fazenda (Sefaz) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Acredito que houve avanços e agora estamos chamando aquelas que já tem elementos suficientes pra fazer uma oitiva. As que não tem elementos suficientes, estamos buscando informações. A votação hoje do requerimento foi justamente isso”.

Zé do Pátio pontou que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito estão analisando e aprofundando a respeito das informações das empresas. “Vamos convocar gradativamente conforme a documentação vai chegando. Ele explicou que a CPI estava esperando documentos que são fruto de investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual. Outras, segundo ele, a Comissão ainda aguarda informações solicitadas às Secretarias de Fazenda, e de Desenvolvimento Econômico.

No caso da Friboi, a oitiva não será sigilosa. “A JBS é uma empresa que a oitiva será pública. Até porque já existe a denúncia, já é pública”, justificou Pátio referindo-se à ação civil pública que o Ministério Público propôs contra a empresa, seu diretor, Valdir Aparecido Boni, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários, Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel Souza de Cursi (Sefaz) e Edmilson José dos Santos (Fazenda). Todos estão com os bens bloqueados. Após vários embates na Justiça, o TJ suspendeu o beneficio da JBS. “Eu particularmente, defendo que todas sejam públicas, só que isso também requer uma avaliação da equipe jurídica poque os advogados tributarias nossos veem que algumas não têm problema. Eu defendo a tese que tem que chamar todas porque ninguém vai denunciar ninguém se não tiver erros”, explica o deputado. “Custe o que custar, doa a quem doer, vamos fazer todas as investigações que for possíveis”, acrescenta.

A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 23 a audiência pública que pretende debater o projeto de reestruturação das regras de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso elaborado pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Zé do Pátio destaca que o objetivo é buscar saídas, não só para penalizar as empresas, mas para formular uma nova lei de incetivos fiscais em Mato Grosso.

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